Associações defendem prorrogação de incentivos ao IoT no Brasil

Nove entidades brasileiras do setor de TICs lançaram essa semana um manifesto defendendo a continuidade da política de incentivos à Internet das Coisas (IoT) no Brasil. Segundo as signatárias, os avanços obtidos desde a promulgação da Lei 14.108/2020 – que reduz a carga tributária sobre instalações e funcionamento de radiofusão – trouxe “impactos econômicos significativos”.

O manifesto defende a aprovação do projeto de lei 4635/2024, nesse momento parado na Comissão de Cultura da Câmara Federal, e que propõe a prorrogação da isenção das taxas para dispositivos IoT até 2030 – a lei original prevê o fim do benefício em 31 de dezembro de 2025. Segundo as entidades, renovar a medida não traria renúncia fiscal, uma vez que se tratam de arrecadações para fundos setoriais, não de impostos.

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O documento é assinado por: ABINC (Associação Brasileira de Internet das Coisas); Abranet (Associação Brasileira de Internet); AsBraAP (Associação Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital); Camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital); CBAPD (Câmara Brasileira de Agricultura de Precisão Digital); Assespro (Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação); Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais); Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal); e Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações).

Segundo as entidades, o IoT é um “vetor estratégico” para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do País. E diz que a isenção de taxas setoriais para dispositivos de comunicação entre máquinas trouxe “crescimento expressivo na adoção de soluções baseadas em IoT”, incluindo no agronegócio, na saúde, em cidades inteligentes e em mobilidade urbana.

O manifesto diz que no primeiro ano da vigência da lei, o número de terminais habilitados para IoT cresceu 89%, o que impulsionou a adoção do 5G. Para 2025, 58% das empresas planejam ampliar os investimentos em IoT, sendo que 90% já desenvolvem ou operam projetos na área, dizem as entidades.

Segundo a Brasscom, uma das signatárias, o mercado global de IoT deverá alcançar US$ 1,8 trilhão até 2028, com uma taxa de crescimento anual média de 13,5%.

O manifesto pode ser lido na íntegra nesse link.

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