Justiça dos EUA obriga Google a permitir lojas de aplicativos concorrentes no Android

Um tribunal dos Estados Unidos emitiu, nesta segunda-feira (7), uma liminar permanente que obriga o Google a permitir alternativas à sua loja de aplicativos, a Google Play, em dispositivos Android. A decisão foi tomada pelo juiz James Donato, da Califórnia, no processo antitruste movido pela Epic Games contra o Google, iniciado em 2020. A ação alegava que o Google bloqueava a concorrência ao firmar acordos com fabricantes de hardware e desenvolvedores, impedindo-os de criar lojas de aplicativos concorrentes, conforme informações da CNBC.

A liminar proíbe o Google de pagar empresas para lançarem aplicativos exclusivamente ou com prioridade na Google Play, ou para que não concorram com sua loja de aplicativos. Além disso, durante três anos, a empresa estará impedida de remunerar para que a Google Play seja pré-instalada em novos dispositivos e de exigir que os desenvolvedores utilizem o sistema de pagamento Google Play Billing.

A decisão também estabelece que o Google não poderá impedir os desenvolvedores de informar os usuários sobre opções de compra mais econômicas em seus próprios sites. Outra determinação é que o Google permita que lojas de aplicativos concorrentes acessem o catálogo da Google Play e integrem essas plataformas à sua própria infraestrutura.

Além de abrir a Google Play à concorrência, a sentença prevê a criação de um comitê de três membros para supervisionar o cumprimento das novas regras. Esse comitê será responsável por analisar questões técnicas relacionadas à conformidade do Google com a decisão judicial.

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De acordo com a Sensor Tower, em 2023 os consumidores gastaram aproximadamente US$ 124 bilhões em aplicativos. O novo cenário pode possibilitar que os desenvolvedores retenham uma fatia maior dessa receita, já que atualmente a Google Play e a App Store da Apple retêm entre 15% e 30% das vendas realizadas nas plataformas. A decisão também pode incentivar o crescimento de lojas alternativas no ecossistema Android.

O Google declarou, por meio de uma publicação em seu blog oficial, que pretende recorrer da decisão e solicitou ao tribunal a suspensão das mudanças impostas até que o recurso seja julgado. Tim Sweeney, CEO da Epic Games, celebrou a decisão, afirmando que ela permitirá a criação de um ecossistema Android mais competitivo nos próximos três anos.

“Isso significa que todos os desenvolvedores de aplicativos, fabricantes de lojas, operadoras e fabricantes de dispositivos têm três anos para construir um ecossistema Android vibrante e competitivo, de forma que o Google não consiga detê-lo”, escreveu Sweeney nas redes sociais.

A decisão é vista como uma das mais significativas em processos antitruste envolvendo gigantes da tecnologia nos últimos anos. Além de impactar diretamente o Google, o caso pode abrir caminho para novas regulamentações e aumentar a pressão sobre outras grandes empresas, como a Apple, que também enfrentam acusações de práticas anticompetitivas.

*Com informações da CNBC