Anatel descarta Oi na mão de estrangeiros

A possibilidade de venda para grupos estrangeiros da supertele que

irá surgir após a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi foi descartada

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nesta terça-feira (16/12) pela conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações

(Anatel), Emília Ribeiro. Segundo ela, o acordo de acionistas firmado

em maio, antes das duas operadoras anunciarem a fusão, dificulta esse

negócio. Emília disse que uma possível troca de controle acionário da

nova companhia só pode ser decidida com a aprovação de 84% dos

acionistas. Ela será a relatora do processo de aprovação.

Emília disse que a venda dessa empresa não foi cogitada pelo

governo, mas caso isso aconteça, há uma série de dispositivos para

impedir o movimento. “A venda dessa empresa é complexa e em nenhuma

hipótese se cogitou isso. Vender essa empresa não é fácil, precisa

alcançar 84% de aprovação dos acionistas e ainda a parte do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) só pode ser

negociada por leilão.”

O BNDESpar possui 34% das ações, o que significa que para um

grupo poder comprar a operadora precisa receber primeiro a aprovação do

governo. Além disso, as ações pertencentes ao BNDESpar só podem ser

vendidas por meio de leilão público.

No entanto, a relatora do processo descartou colocar em seu

relatório dispositivos para assegurar que uma possível venda não seja

efetivada. “Eu vejo isso [a necessidade de aprovação de 84% dos

acionistas e a necessidade de leilão] como um resguardo importante para

essa empresa continuar brasileira. Se ainda tiver alguma brecha ou

oportunidade de preservá-la brasileira, eu até usaria, mas não há

necessidade”, disse Emília.

Questionado sobre a possibilidade da venda, o presidente da Oi,

Luiz Eduardo Falco, afirmou que o acordo de compra da BrT pela Oi dá

garantias ao governo brasileiro para manter a empresa em mãos

brasileiras, mesmo que algum dos sócios decida vender a sua parte.

Segundo ele, se algum sócio da nova companhia quiser se desfazer de sua

parte, está previsto que os outros sócios têm a preferência de compra.

Ou seja, se uma empresa privada quiser vender a sua parte para uma

estrangeira, o governo poderá evitar que isso ocorra, exercendo o

direito de preferência de compra, que tem prazo em 45 dias. Neste caso,

o governo só poderá efetuar essa compra por meio dos fundos de pensão

ou do BNDESpar, que são sócios da Oi.

Segundo Falco, se o governo decidir comprar essas ações, essa

nova companhia poderá ser inteiramente estatal. “É um acordo muito

comum, que diz que os outros sócios têm direito de preferência. Você

não pode ser obrigado a ser sócio de alguém que não queira, e por isso

existe o direito de preferência. Se [o direito] não for exercido,

significa que o governo decidiu que não quer exercer e que portanto não

quer uma tele nacional”, afirmou Falco.

Falco também disse que criar uma “golden share” (ação do governo em que ele teria o direito de vetar operações) é desnecessário. “Esse negócio

de ‘golden share” tem sido historicamente desvalorizado. É um excesso

de zelo para uma coisa que pode ser feita de uma maneira melhor, sem

prejudicar as empresas.”

A Anatel deverá decidir hoje a aprovação da compra da Brasil

Telecom pela Oi. A relatora, Emília Ribeiro, acredita que nenhum dos

conselheiros irá vetar a anuência. “Não existe possibilidade de veto”,

afirmou Emília. Caso algum conselheiro da agência peça vistas do

relatório de sua autoria, a decisão poderá ficar para amanhã.

Contrapartidas

Na audiência pública do conselho consultivo da Anatel realizada

ontem, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, apresentou uma série de

contrapartidas que a empresa deve cumprir para poder completar a fusão.

Entre os principais compromissos assumidos pela Oi está o de levar internet discada

a 100% dos municípios brasileiros até 2011, oferecer dois mil pontos de

banda larga para o governo, além de se comprometer a abrir mão dos

processos existentes com a agência, entre eles, o da Amazônia Celular.

Falco também destacou a importância da criação de uma supertele

para o aumento da concorrência no Brasil. “O setor, como todos de

capital intensivo, tem tendência mundial de consolidação. As pessoas

acham que quando diminui o número de ‘players”, diminui a concorrência.

É melhor termos menos [empresas], mas mais fortes do que muitas e

fracas”, disse Falco.

Multa aplicada

Emília Ribeiro disse também que a Oi terá de pagar multa de R$

19 milhões à Anatel. Segundo ela, a operadora não comunicou uma

reestruturação acionária feita na companhia antes da compra da Brasil

Telecom. O processo ainda precisa ser analisado pelo conselho diretor

da agência e a Oi poderá recorrer. Falco disse que a Oi irá se defender

junto à Anatel.