Acaba neutralidade da rede nos EUA. Para FGV, medida é “desiquilíbrio sistêmico”

A Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos dos Estados Unidos (Federal Communications Commission – FCC) votou hoje (14/12) para acabar com as proteções da neutralidade da rede da era Barack Obama. Com a FCC controlada pelos republicanos, partido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a decisão já era, de certa forma, esperada.

Com a medida, a partir de agora, não há qualquer obrigação de provedores de internet de tratar o tráfego de dados nos EUA de modo isonômico. Essas empresas podem, então, fazer distinções, cobranças, priorizar determinados aplicativos, entre outras coisas, alterando a dinâmica da internet como vivenciamos nos últimos 20 anos.

A mudança abre a porta para uma variedade de cenários complexos, como preços diferenciados que efetivamente superam a internet para aqueles que não estão dispostos a pagar por planos ilimitados, a priorização de um site ou serviço, e o alcance das telecomunicações, desestimulando negócios de empresários menores.

Para o presidente da FCC, Ajit Pai, a remoção da regulamentação governamental abre a internet para aumentar o investimento, alimentando a inovação das empresas de telecomunicações.

Para os otimistas, ainda há esperança de que a decisão possa ser revogada no tribunal federal, ou pelo Congresso.

Avaliação

Na visão do professor e coordenador do MBA em Marketing Digital da FGV, André Miceli, a decisão da FCC de deixar de classificar a internet banda larga como serviço de utilidade pública no país é um “desequilíbrio sistêmico”.

De acordo com ele, o resultado pode ser péssimo para o ambiente digital porque recentemente, pela primeira vez nos últimos anos, houve um desaquecimento nos investimentos de infraestrutura de acesso à internet.

“Nesse formato, teremos menos concorrência e menos possibilidade de evolução. A tendência é de que os serviços piorem para os consumidores, e os distribuidores de conteúdo vão perder em performance”, ressalta André Miceli.

O professor da FGV explica que, com os servidores de internet ainda considerados de utilidade pública, não podia acontecer priorização desses pacotes. “Agora vai. Isso significa que, se você enviar dados no mesmo momento ou em uma rede que está lotada e tiver concorrendo com a Netflix, por exemplo, esta terá prioridade sobre o seu pacote porque ela deve ter um acordo diferenciado com esses provedores”, relata o especialista.

Miceli aponta ainda que nesse novo formato, haverá menos concorrência e menos possibilidade de evolução. “A tendência é de que os serviços piorem para os consumidores, e os distribuidores de conteúdo vão perder em performance”, analisa e completa: “Isso pode ser um tiro no pé dos próprios desenvolvedores de conteúdo. É um desequilíbrio sistêmico bastante significativo.”

Para o advogado Ademir Antonio Pereira Junior, sócio da Advocacia José Del Chiaro e especialista em Direito e Internet, a decisão pode mudar negativamente a dinâmica de inovação da internet nos Estados Unidos e, por consequência, afetar inovação no mundo todo.

Em sua opinião, pode haver impactos mundiais, inclusive no Marco Civil da Internet, no Brasil. “Essa mudança de tendência nos EUA pode mudar o modo como o Brasil faz a sua regulação, pode influenciar o que a Anatel vai fazer em termos de análise e regulação, pode mudar a aplicação na prática por tribunais e pode mudar o modo como as empresas enxergam, trazendo as práticas de fora para cá.”

Pereire Junior aponta que “a maior preocupação é garantir a livre iniciativa, que democratizou a oferta de bem e serviços na internet, assim como a liberdade de expressão, pois sem a neutralidade na rede é possível privilegiar determinado conteúdo ou fornecedor de acordo com o valor do plano, o que pode gerar distorções na igualdade de condições em função do poder econômico”.

Por que a neutralidade da rede é importante?

A neutralidade da rede impede que a falta de concorrência no mercado acabe com a liberdade na internet. Seu fim pode tornar o negócio de telecomunicação ainda mais lucrativo, beneficiando grandes corporações e onerando financeiramente os clientes.