Abradisti aciona autoridades e processa Mercado Livre por venda ilegal de drones

A Abradisti (Associação Brasileira da Distribuição de Tecnologia da Informação) acionou quatro órgãos federais para investigar a comercialização de drones ilegais no Brasil e, segundo apuração do IT Forum, mantém uma ação judicial contra o Mercado Livre pela venda de equipamentos sem certificação.

O ofício foi encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), à Polícia Federal (PF), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

O estopim mais recente foi a paralisação de voos no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 15 de fevereiro de 2026, atribuída à presença de drones na área de aproximação. O episódio gerou prejuízos operacionais estimados na casa de dezenas de milhões de reais, segundo a associação. Para a Abradisti, o caso não é isolado, mas sintoma de um mercado paralelo sem controle.

Leia também: Dispositivos robustos ganham espaço no B2B ao destravar a digitalização no campo

Drones sem trava

Um dos principais riscos apontados pela entidade é técnico: drones comercializados por canais irregulares frequentemente operam sem os sistemas de geofencing, cercas virtuais que impedem o voo sobre áreas restritas, como aeroportos. Equipamentos vendidos pelos canais legalizados são obrigados a ter esse recurso ativo.

Além disso, a maioria dos drones ilegais não passa pela homologação da Anatel nem tem registro nos órgãos competentes. Sem esse cadastro, é impossível rastrear vendedor e usuário final em caso de incidentes, dificultando a responsabilização civil e criminal.

Ação contra o Mercado Livre

Desde 2025, a Abradisti move uma ação judicial contra o Mercado Livre, motivada pela venda de drones sem certificação na plataforma. A existência do processo foi confirmada pelo próprio marketplace ao IT Forum, mas a empresa se recusou a comentar o mérito da ação.

Em nota, o Mercado Livre afirmou que “busca segurança em todos os seus produtos” e indicou seu manual de segurança para anunciantes e seu relatório de transparência como referências. Os documentos listam exigências de documentação para vendedores, mas não detalham como a fiscalização é realizada na prática.

A Abradisti argumenta que o descumprimento de liminares e decisões judiciais por marketplaces viola normas internacionais, entre elas a Convenção de Chicago, pela qual o Estado brasileiro deve garantir a integridade do espaço aéreo nacional.

Mercado em expansão e na ilegalidade

O Brasil importou US$ 16 milhões em drones nos primeiros cinco meses de 2024, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O número de equipamentos registrados na ANAC também cresceu: de 16.500 em 2017, quando a regulamentação entrou em vigor, para 133 mil em fevereiro de 2026, uma alta de 700%.

Apesar disso, a frota real pode ser o dobro desse número. Levantamento da DronEng, com apoio da MundoGEO e do DroneShow, estima que mais de 250 mil aeronaves operam no país, o que significa que aproximadamente um em cada dois operadores está fora do cadastro oficial.

Além do incidente em Guarulhos, fevereiro de 2026 registrou outro episódio que gerou notificação da ANAC: durante o desfile do Carnaval do Rio de Janeiro, a comissão de frente da Portela apresentou um dançarino sendo içado por um drone sobre a avenida.

A Abradisti afirma que continuará buscando apoio de autoridades e organizações para ampliar a fiscalização do setor.

Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!