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Durante o NETmundial+10, evento global que aprofunda discussões sobre a governança do mundo digital organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que o Marco Civil da Internet foi “uma grande conquista brasileira”. A lei completa 10 anos de aprovação em 2024.
Na cerimônia de abertura, a ministra disse que o mundo digital altera as formas de socialização, as relações afetivas e a percepção que cada um tem de si e do mundo. E por isso o tema deve ser tema frequente de debate, a ser “apropriado pela população mundial e nações.”
Na cerimônia, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, reforçou que “é possível e desejável construir processos e elaborar propostas para que o uso e desenvolvimento da Internet seja feito em benefício da sociedade, de forma inclusiva e responsável”.
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O objetivo do NETmundial+10 – que ocorreu em São Paulo entre 29 e 30 de abril – foi criar mensagens e compromissos políticos de abordagem multissetorial da internet. O secretário executivo do CGI.br, Hartmut Glaser, ressaltou a importância de um “multissetorialismo real com setores efetivamente partícipes debatendo temas comuns, todos em iguais condições e possibilidades. Assim o fizemos em 2014, assim o desejamos em 2024″, disse.
“Temos uma atuação importante na defesa dos princípios, pois todos queremos que a Internet continue aberta, inclusiva e livre”, disse Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor e diretor presidente do NIC.br, que defendeu a não fragmentação da internet.
Os mais de 60 representantes de diferentes setores que participaram do NETmundial+10 deram contribuições para a redação de um documento divulgado no fim do evento. Ele traz recomendações para o futuro do ecossistema de governança, que busca servir como referência para a comunidade global.
Entre os pontos, está a necessidade de alinhamento sobre terminologias digitais, governança da internet e governança digital; e a importância do multissetorialismo no pacto digital global.
A declaração (em inglês) está disponível no site do evento.
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