A Medida Provisória 718, publicada ontem (18/3) no Diário Oficial da União, institui normas para importação de bens e equipamentos para pesquisas científicas no País.
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De acordo com a MP, as importações serão desoneradas atividades realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), cientistas, pesquisadores, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e por entidades sem fins lucrativos ativos no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica, de inovação ou de ensino devidamente credenciados pelo CNPq.
Com a publicação, instituições passam a ter o benefício de desoneração de impostos referentes à isenção de importação de equipamentos para pesquisa.
*Com informações do MCTI
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