Ministério das Comunicações prorroga consulta pública para revisão do modelo de telecom

Publicado: 23/12/2015 às 10:40

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O Ministério das Comunicações (MiniCom) prorrogou até 15 de janeiro de 2016 a consulta pública para discussão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações no Brasil. O prazo inicial terminaria nesta quarta-feira (23), mas o ministério recebeu uma série de ofícios e manifestações pedindo a prorrogação.

A mudança é para receber um volume maior de sugestões para o marco regulatório do setor. À época da criação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em 1997, o acesso à telefonia fixa era o foco das ações do governo. Contudo, com a evolução tecnológica, a banda larga assumiu uma relevância cada vez maior.

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A consulta pública é aberta à participação da sociedade, do mercado e do governo, que podem fazer sugestões sobre temas como regime de prestação de serviços, contratos de concessão e política de universalização no setor.

Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma interativa do governo federal, o Participa.br. Na página, o cidadão tem acesso aos cinco eixos de participação da consulta: objeto da política pública; política de universalização; regime público vs. regime privado; concessão; e outros temas.

Cada eixo traz uma série de perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços. Nos temas, há textos de apoio e links com referências para informar o usuário. Para responder às questões, é preciso ter um cadastro na página.

As contribuições vão subsidiar a atuação do Grupo de Trabalho (GT) que foi criado pelo MiniCom para propor mudanças nos modelos de concessão. O grupo tem a participação de membros do ministério e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e funciona em paralelo à consulta pública, podendo debater a mudança no setor com especialistas, acadêmicos, empresas e membros da sociedade civil.