Meta é condenada a pagar US$ 375 milhões por falhas na proteção de crianças nos EUA

A Meta foi condenada por um júri no estado do Novo México, nos Estados Unidos, a pagar US$ 375 milhões após ser considerada responsável por práticas enganosas relacionadas à segurança de usuários em suas plataformas. A ação foi movida pelo procurador-geral do estado, que acusou a empresa de não proteger adequadamente crianças e adolescentes no Facebook, Instagram e WhatsApp.

A decisão marca um precedente relevante para o setor de tecnologia, sendo a primeira vez que um júri responsabiliza a companhia por esse tipo de acusação. O caso se insere em um movimento mais amplo de questionamento sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de jovens e na exposição a conteúdos nocivos.

Segundo o processo, revelado pela Reuters, a Meta teria induzido usuários a acreditar que suas plataformas eram seguras para menores de idade, enquanto, na prática, não teria adotado medidas suficientes para impedir abusos. A acusação sustenta que falhas estruturais permitiram que predadores tivessem acesso a adolescentes, resultando em situações que extrapolaram o ambiente digital.

O julgamento foi baseado, em parte, em uma investigação conduzida em 2023 pelas autoridades do Novo México. Durante a apuração, agentes criaram perfis falsos de usuários com menos de 14 anos e, a partir dessas contas, passaram a receber conteúdos explícitos e contatos de adultos. O material coletado embasou a acusação de que havia vulnerabilidades relevantes nos sistemas de proteção da empresa.

Violações contra a empresa

Além disso, o estado argumentou que a Meta teria conhecimento interno sobre problemas relacionados à exploração sexual e ao impacto negativo de suas plataformas na saúde mental de jovens, mas não implementou medidas consideradas básicas, como mecanismos eficazes de verificação de idade.

Outro ponto central do processo envolve o design das plataformas. A acusação aponta que recursos como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos foram estruturados para maximizar o engajamento, incentivando o uso prolongado por jovens e potencialmente contribuindo para quadros de ansiedade, depressão e outros problemas.

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A defesa da Meta rejeitou as acusações ao longo do julgamento, afirmando que a empresa mantém políticas robustas de segurança e transparência. A companhia também argumentou que não pode ser responsabilizada pelo conteúdo gerado por usuários, citando proteções legais como a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e a Seção 230, que limita a responsabilidade de plataformas digitais.

Esses argumentos, no entanto, não foram aceitos pelo tribunal, que permitiu o avanço do caso até o veredito final. O júri concluiu que a empresa violou a legislação de proteção ao consumidor do estado ao adotar práticas consideradas injustas ou enganosas.

No total, foram identificadas 75 mil violações, com multa de US$ 5 mil por ocorrência. O valor final determinado pelo júri ficou abaixo do montante solicitado pelo estado, que ultrapassava US$ 2 bilhões.

A Meta informou que irá recorrer da decisão. Mesmo assim, o caso adiciona mais pressão sobre a empresa, que enfrenta milhares de processos semelhantes nos Estados Unidos, muitos deles relacionados à alegação de que suas plataformas foram desenhadas para criar dependência entre jovens usuários.

Além da indenização financeira, o processo pode ter desdobramentos operacionais. Uma nova fase do julgamento está prevista para maio, quando o tribunal avaliará possíveis mudanças obrigatórias nos produtos da empresa, incluindo a adoção de mecanismos mais rigorosos de verificação de idade e medidas para impedir a atuação de predadores.

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