Em reunião realizada na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) nesta semana, o Mercado Livre firmou compromisso com o Senacon e o Ministério Público Federal (MPF) de disponibilizar em seu site funcionalidades voltadas à prevenção da comercialização de produtos ilícitos.
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O termo conta com uma série de ajustes a serem realizados pelo Mercado Livre a partir de então, como a criação de funcionalidades no site que permitam a contribuição dos consumidores sinalizando produtos que não podem ser comercializados, bem como instrumentos para a realização de denúncias por qualquer pessoa que navegue no site.
Na visão da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Lorena Tavares, o compromisso apresentado é importante, uma vez que possibilita a ampliação da vigilância da comercialização de produtos proibidos. Quando verificado que se trata de produto que não deve ser comercializado, o anúncio é retirado da página da empresa, podendo chegar à exclusão do cadastro do vendedor.
Ela afirma que o consumidor poderá participar de forma colaborativa no monitoramento da conduta dos vendedores, apoiando assim a coibição da oferta de produtos ilícitos, além de ampliar a segurança das negociações realizadas por meio da plataforma.