Megaupload: entenda o caso

O Departamento de Justiça americano fez, na última semana, uma acusação contra sete executivos do site de compartilhamento de arquivos Megaupload. Entre as alegações estavam violações de direitos autorais, extorsão e lavagem de dinheiro. Quatro pessoas acusadas, incluindo o CEO e fundador da empresa, Kim Dotcom, foram presas por autoridades da Nova Zelândia, enquanto os outros continuam foragidos.

Os federais acusam os envolvidos com o Megaupolad de acumular, ilegalmente, US$175 milhões – desde que o site foi fundado em 2005 – utilizados para alugar servidores e recompensar uploaders com carros de alta tecnologia e alugueis de iates. Em 2010, segundo a denúncia, Kim ganhou US$ 42 milhões, e Mathias Ortmann, um cidadão alemão que atuou como CTO do site, recebeu mais de US$ 9 milhões.

Mas não parou por aí. O fato de o FBI ter coordenado a ação – que também fechou outros 18 domínios relacionados ao site – apenas um dia após os protestos contra as leis antipirataria Sopa e Pipa causou revolta entre os usuários da internet e recebeu retaliação: o grupo hackitivista Anonymouslançou um ataque denial of service (DOS) contra dez sites americanos, entre eles o do DOJ, do FBI, da Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America e do U.S. Coyright Office.

Porém, apesar da coincidência, é claro que esta operação não foi montada do dia para a noite. A acusação do DOJ contra a chamada “Megaconspiração” é o reflexo de dois anos de investigações.

Se condenados pelas cinco acusações, os réus enfrentarão 55 anos de prisão. Mas o advogado especializado em entretenimento de IP Owen Seitel, da Idell & Sietel LLP, disse a VentureBeat que “as acusações são exageradas por natureza”, e que não é para esperar que todas as alegações se sustentem no tribunal. Além disso, um advogado do Megaupload disse ao Guardian que a empresa iria se defender “com unhas e dentes”.

Se os réus forem considerados culpados por qualquer uma das cinco acusações, as autoridades federais irão resgatar todos os ganhos que eles obtiveram por meio das atividades ilegais, ou o equivalente à esses lucros em dinheiro. Entre os bens listados que devem ser devolvidos, caso a culpa seja provada, estão desde esculturas de fibra, passando por jet ski, até chegar a televisores e servidores Dell. As autoridades também querem recuperar US$ 8 milhões que teria sido pago pelo Megaupload em 2011 para o aluguel de iates no Mediterrâneo.

Outros bens incluem vários carros de propriedade dos executivos do site, incluindo um Lamborghini, um Maserati, bem como 15 Merceces-Benz, com placas com as palavras “Good” (Bom), “Bad” (Mau), “Evil” (Perverso), “Stoned” (Doidão) e “Guilty” (Culpado); um Rolls-Royce Phantom possui a palavra “God” (Deus), em sua placa.

O Megaupload se autoanuncia como um armário de armazenamento online para filmes, música e outros arquivos. Vamos a um exemplo: em resposta a um e-mail de 2007 enviado por um detentor de direitos autorais que afirmava que eles não podiam, legalmente, lucrar com as obras de outras pessoas, o CEO da companhia disse que tudo o que a empresa faz é vender banda larga. “Somos uma empresa de hospedagem e tudo o que fazemos é vender a banda larga e o armazenamento. Não conteúdo. Todo o conteúdo no nosso site está disponível para ‘download gratuito’”.

Piratas dos tempos modernos?

Mas as autoridades acusam o site de minimizar as violações de direitos autorais que ocorreram na página, promovendo ativamente as mesmas em seu próprio benefício, incluindo ganhar pelo menos US$ 150 milhões pela oferta de download premium a seus uploaders. De acordo com uma transcrição de um conversa por chat de 2008 citada pelos investigadores, Bram van der Kolk, um cidadão holandês que supervisionou a infraestrutura e programação de rede do Megaupload, teria dito: “temos um negócio engraçado… somos piratas dos tempos modernos :)”. Em resposta, o CTO Ortmann disse: “não somos piratas, oferecemos apenas serviço de transporte para eles :)”.

Segundo a acusação, “o site foi estruturado de forma a desencorajar os usuários que o utilizavam à longo prazo para armazenar conteúdo pessoal ao automaticamente deletar o que não fosse baixado regularmente”. Além disso, foi dito que o site oferecia incentivos financeiros para pessoas que fizessem o upload de conteúdo popular e mesmo àqueles “usuários que sabiam que o material era ilegal”. Os uploaders podiam ganhar de US$ 100 a U$ 300 – ou algumas vezes até US$ 1.500 – para cada mês que subiam um sucesso.

Além disso, as autoridades acusaram o Megaupload de propaganda enganosa quando os detentores de direitos autorais solicitavam que seu conteúdo fosse retirado do site. Apesar de oferecer uma ferramenta que realizava a retirada automaticamente do conteúdo, ela removia apenas um link do arquivo, deixando os outros intactos. Por não oferecer uma função de pesquisa pública para todos os arquivos que ele hospedava, e confiando em sites terceiros para listar links, as autoridades afirmaram que o Megaupload conseguiu disfarçar essa técnica.

Ele era considerado o trigésimo site mais visitado na internet e, até ser fechado, alugava 525 servidores da empresa Carpathia Hosting e 630 servidores da Leaseweb, entre outros. Para dar apoio a essa infraestrutura, as autoridades alegam que entre 2007 e 2010, os executivos do site usaram o PayPal para transferir US$ 13 milhões para o escritório financeiro da Carpathia Hosting e pelo menos US$ 9 milhões para a Leaseweb. Vários outros pagamentos foram realizados por meio de transferências bancárias.

Os executivos do Megaupload parecem ter começado recentemente uma campanha de busca de legitimidade atacando seus rivais. Entre os documentos da acusação está uma conversa do CEO do site com o PayPal, realizada em outubro do ano passado, no qual ele afirmou que o Megaupload iria abrir um processo contra seus concorrentes por causa da prática de pagamento por conteúdo pirata. “Eles prejudicam a imagem e a existência da indústria de hospedagem de arquivos (veja o que está acontecendo com o Protect IP Act). Observe o Fileserve.com, Videobb.com, Filesonic.com, Wupload.com, Uploadstation.com. Estes sites pagam a todos (não importa se o arquivo é pirata ou não) e NÃO possuem política de infração. E usam o PayPal para realizar esses pagamentos”. Parece piada, mas essas acusações feitas pelo CEO do Megaupload são justamente algumas das levantadas pelas autoridades contra ele e seus executivos.

Tradução: Alba Milena, especial para o IT Web | Revisão: Thaís Sabatini

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