MCTIC defende criação de agenda digital para proteção de direitos e dados pessoais

Para o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão (foto), a agenda digital em construção para o Brasil deve levar em conta a proteção de direitos e dados pessoais, sem descuidar do dinamismo da indústria que a envolve.

Para ele, o debate deve abordar também onde estão os limites das informações pessoais e de uma indústria que precisa se desenvolver e que, com certeza, vai trazer benefícios para toda a sociedade. “Como a gente garante um equilíbrio entre proteção do usuário e, ao mesmo tempo, o objetivo de promover a inovação nesse setor tão dinâmico?”, indaga.

Atualmente, o MCTIC coordena o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Estratégia Digital Brasileira (EDB), que, desde 9 de março, realiza um diagnóstico para definir as diretrizes para impulsionar a economia cibernética e as bases da EDB. A proposta será submetida à consulta pública e enviada como minuta de decreto à Presidência da República.

Segundo Martinhão, os debates do workshop “Proteção de Direitos e Indústria de Dados Pessoais, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)”, realizado na última quinta-feira (23/04), podem influenciar o Congresso Nacional, diante da preocupação da indústria em adaptar a legislação ao advento de tecnologias de internet das coisas. “Nós temos um modelo que foi pensado dentro de determinado contexto, mas precisamos entender como a evolução do setor é dinâmica e rápida”, comentou. “A expectativa é que esse diálogo sirva de ignição para outros que faremos ao longo do ano, mas, principalmente, para que possamos retomar, dentro de Brasília, um impulso para o estabelecimento de um marco regulatório para a proteção de dados no mundo digital.”

*Com informações do MCTIC