Marco Civil não será votado antes de melhor consenso, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o o PL 2126/2011, o Marco Civil da Internet, não será votado nesta terça-feira (29/10). Ele deve ser reunir com o relator do texto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para discutir o assunto e pautar o projeto “quando houver mais acordo”.

O projeto do marco civil tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário, o que, na prática impede a votação de vários tipos de propostas. Trata-se de uma medida feita a pedido da presidente Dilma Rousseff colocou o projeto em urgência após o caso de espionagem de órgãos nacionais por meio da internet. A pauta trancada significa que só podem haver votações em sessões extraordinárias, não ordinárias.

Às 14 horas, Henrique Alves se reunirá com os líderes partidários para discutir a pauta de votações desta semana.

Lei Geral de Antenas

A comissão especial que analisa o projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13), já aprovado pelo Senado, faz audiência pública, nesta quarta-feira (30), para debater a proposta com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, e com o presidente do Sinditelebrasil, José Formoso Martínez.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e define normas gerais para instalação de infraestrutura de telecomunicações no Brasil. É considerada fundamental para implantação da tecnologia 4G – dentro do pacote de metas para a Copa do Mundo de 2014.

* Com informações da Agência Câmara

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