A liberação de R$ 5 bilhões do Orçamento terá como prioridade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os Ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia e dos Transportes, anunciou ontem (20/12) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A distribuição exata dos recursos será definida até o fim desta semana ou o início da próxima, mas o ministro adiantou alguns números.
O PAC receberá R$ 850 milhões para serem gastos em projetos em andamento. A maior parte dos recursos, R$ 3,694 bilhões, será usada para cobrir despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e de funcionamento dos órgãos com dificuldades financeiras. “Esses recursos serão destinados a órgãos cujas despesas de funcionamento estão extremamente comprimidas”, disse.
Os demais poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) receberão R$ 62,7 milhões. As emendas parlamentares obrigatórias individuais ganharão R$ 264,3 milhões. As emendas obrigatórias de bancada (por unidades da Federação) terão R$ 132,2 milhões a mais. A liberação ocorrerá de forma linear (o mesmo percentual para todas as emendas), conforme determinado pela legislação, e não obedece a critérios políticos.
O ministro também informou que parte dos recursos liberados será usada para quitar pagamentos em atraso do Brasil com organismos internacionais. Ele não especificou com quais instituições o governo brasileiro está inadimplente.
*Da Agência Brasil
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