Justiça: Meta coletava dados de menores sem autorização

A Meta, empresa-mãe do Instagram, é acusada por procuradores de 33 estados dos Estados Unidos de coletar dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. De acordo com documentos judiciais recentemente revelados em um processo federal, a empresa teria deliberadamente se recusado a fechar a maioria das contas de menores de 13 anos, enquanto coletava suas informações pessoais.

As acusações dos procuradores-gerais apontam para uma suposta recusa da Meta em desativar adequadamente contas de crianças no Instagram, apesar de ter recebido mais de um milhão de relatos sobre usuários menores de 13 anos entre 2019 e 2023. Segundo os procuradores, a empresa teria desativado “apenas uma fração dessas contas”, violando a lei e as regras de privacidade.

A queixa federal pede à justiça para impedir a Meta de práticas ilegais. As multas, somadas, podem atingir centenas de milhões de dólares devido à hospedagem de milhões de usuários adolescentes e crianças. Os estados visam multas de US$ 1.000 a US$ 50.000 por violação.

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A Meta também é acusada de infringir a Regra de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) e outras leis estaduais de proteção ao consumidor. Alegações sugerem que a empresa não teria cumprido as políticas de proibição de menores de 13 anos no Instagram e Facebook, embora os próprios registros da empresa revelassem milhões de crianças utilizando a plataforma.

Além disso, o documento judicial revela preocupações com a possível manipulação de algoritmos para direcionar conteúdos prejudiciais aos jovens, impactando negativamente sua saúde mental. Os documentos indicam que o algoritmo do Instagram poderia amplificar comparações sociais negativas e direcionar conteúdos relacionados a distúrbios alimentares, por exemplo, conforme relatado em comunicações internas com funcionários da empresa.

A Meta, em comunicado à CNN, se defende das acusações, afirmando ter medidas de segurança on-line e respaldo aos pais. Ela diz, também, que reconhece os desafios na verificação de idade on-line e apoia leis que exigem aprovação parental em downloads para menores de 16 anos para proteger a privacidade.

Esse caso surge após uma investigação multistatal iniciada em 2021, quando uma ex-funcionária do Facebook, Frances Haugen, divulgou documentos internos mostrando o possível impacto negativo dos produtos da empresa na saúde mental dos jovens. Recentemente, outros oito procuradores-gerais processaram a Meta em tribunais estaduais, seguindo ações semelhantes ao processo federal multistatal. A Flórida entrou com seu próprio processo federal, acusando a empresa de enganar usuários sobre os riscos de seus produtos.

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*Com informações da CNN