Quase três dezenas de cientistas de computação opuseram-se à iniciativa da
Oracle de impor direitos de propriedade intelectual sobre a API Java.
Em uma declaração (amicus curiae) apresentada ao tribunal, o grupo defende que a API proprietária vai atrasar a evolução da indústria de TI.
O grupo inclui nomes proeminentes como o do inventor do MS-DOS, Tim
Paterson e o de um dos responsáveis pelo desenvolvimento da
ARPANET, Larry Roberts. E apoia a Google no processo na qual a Oracle acusa a gigante das buscas
de ter violado os direitos de propriedade intelectual sobre a API
Java no desenvolvimento do sistema operacional Android.
A Google nega qualquer irregularidade e argumenta, em parte, que a
API Java não é elegível para a proteção de direitos de
propriedade intelectual sob a lei dos EUA. No ano passado, um tribunal
distrital da Califórnia concordou em grande parte com a Google e decidiu
contra a Oracle no caso.
Para o juiz William Alsup, a API Java não pode ser abrangida pela
legislação em vigor, por ser uma parte funcional da plataforma Java,
necessária para o uso da linguagem Java. A Oracle recorreu da decisão, e
a iniciativa dos cientistas pretende influenciar o tribunal que decidirá sobre o recurso.
A ação dos cientistas foi proposta pela Electronic Frontier
Foundation, em nome de 32 cientistas de computação e programadores de
software. Outros signatários são Brendan Eich, inventor do JavaScript e
CTO da Mozilla, Michael Tiemann, autor do compilador GNU C++ e executivo da Red Hat, e o responsável pelo desenvolvimento
do Samba, Andrew Tridgell.
“A liberdade de reimplantar e ampliar as APIs existentes tem sido um
fator chave de concorrência e progresso no campo da informática –
hardware e software,” diz a declaração. “Tornou possível o surgimento e
sucesso de muitas indústrias robustas hoje consideradas banais, ao assegurar que os concorrentes poderão desafiar
empresas já estabelecidas estendendo o estado da arte”.
A declaração argumenta, por exemplo, que a disseminação de PCs de
baixo custo foi possível porque a IBM não deteve nenhum direito autoral
sobre o seu BIOS, permitindo a concorrentes como Compaq e Phoenix criarem suas próprias implementações de BIOS e criar clones do
PC. A natureza aberta da API também foi essencial para o
desenvolvimento do sistema operacional UNIX, a linguagem de programação C e
os protocolos abertos na Internet, lembra a declaração.
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