ATUALIZADA ÀS 17H48MIN
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (InMetro) aprovou os laptops educacionais da Digibras para os testes de homologação do Programa Um Computador por Aluno. Apesar disso, ainda não é agora que o leilão promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), chegará ao fim.
A Comsat, que apresentou o menor preço dos equipamentos, mas não foi aprovada nos testes do InMetro, recorrerá da decisão. Com isso, o leilão ficará suspenso, pelo menos, até 30/12/09. Segundo o pregoeiro, a Comsat tem até 17/12/09 para registrar seu recurso. Até 22/12 é o limite para registro de contra-razão e o prazo para a decisão final é 30/12/09.
A Digibras chegou a ser declarada vencedora do leilão nesta segunda-feira (14/12). O pregoeiro informou que o prazo para registro de recursos se encerraria às 11h. Por volta das 11h16min, o pregoeiro comunicou que (sic) “embora no sistema não foi registrado nenhuma intenção de recurso por parte dos licitantes, estranhamente a empresa Comsat, apesar de estar logada nos enviou um e-mail fazendo tal manifestação”.
E ele completou: “apesar de não ser o procedimento padrão, mas em prestígio do princípio da ampla defesa e do contraditório, estamos abrindo o prazo de três dias para que a mesma apresente o seu recurso, ocasião em que também será aberto o prazo para as contras-razões”.
Na mensagem eletrônica, a Comsat informa sua intenção de recorrer do resultado do leilão. As principais razões indicadas pela companhia são a falta de motivação, fundamentação e publicidade da decisão que recusou a proposta e desclassificou a Comsat. Além disso, a empresa argumenta que houve “inobservância de vários procedimentos previstos no edital”.
Um dos advogados da Comsat, Everardo Gueiros, do escritório Gueiros Advogados, diz que as irregularidades identificadas pela fabricante incluem a quebra de procedimentos estabelecidos no próprio edital. Gueiros afirma que os laptops só poderiam ser solicitados para testes após a declaração do vencedor da licitação, o que segundo ele não ocorreu com a Comsat.
“A Comsat foi incitada a entregar os equipamentos sem que fosse declarada vencedora. Vários procedimentos foram errados, como permitir que nossas placas fossem vistas por concorrentes”, alega. “Eles saiam atropelando o processo em vários aspectos, a ponto do segundo colocado [Digibras] ter feito uma proposta financeira igual à nossa. É claro que fez, a nossa estava aberta. Eles macularam o processo”, critica.
De acordo com Gueiros, o pedido da Comsat será no sentido de que o processo retorne à etapa em que a Comsat apresentou o menor preço e que a empresa seja declarada vencedora, para só então ter de entregar os laptops para que sejam submetidos a testes do InMetro.
“Vou apresentar o recurso administrativo que vai ser julgado. Depois, caso eles não retomem a decisão, vamos para a Justiça Federal, até a última instância. É muito difícil esse procedimento licitatório permanecer como está”, afirma.
Histórico
A Comsat, fornecedora dos laptops da indiana Encore, ofereceu cada notebook por 550 reais – o menor preço entre os participantes do leilão. Após três meses paralisado, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar supostas irregularidades, o leilão foi retomado em março. No mesmo mês, o InMetro deu início a testes dos equipamentos e o resultado, negativo, foi divulgado em setembro.
Com isso, a segunda colocada do leilão, Digibras, passou à primeira colocação, com uma oferta final de 82.485.000,00 de reais, o equivalente a um custo de 550 reais por laptop. Este valor foi apresentado em 02/10/2009. Os testes de aderência desses equipamentos ficaram marcados para 13/10/09. O resultado dessa avaliação deve sair em 15 dias. O leilão prevê a compra de 150 mil laptops educacionais.
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