A Anatel, enfim, concluiu sua operação de salvamento do atual modelo de concorrência na telefonia fixa. As empresas-espelho e as espelhinhos (pequenas operadoras de telefonia fixa que atuarão em locais não cobertos pela Vésper e Global Village Telecom), que vinham encontrando dificuldades em se estabelecer no mercado rapidamente, já podem refazer seus planos de ampliação da planta em suas áreas de atuação.
O órgão autorizou, no último dia 3 de agosto, o uso do terminal móvel (similar ao celular) no sistema WLL (Wireless Local Loop). Esses terminais deverão substituir as atuais Estações Terminais de Assinantes (ETAs), que têm alto custo de aquisição junto aos fabricantes, prejudicando a concorrência, já que eram oferecidas aos assinantes a um custo maior que a linha convencional das concessionárias.
Há uma significativa redução no custo de implantação do WLL por esse novo regulamento, na avaliação da Anatel. De acordo com o órgão regulador, o custo de um aparelho móvel WLL no mercado estaria na faixa dos US$ 130; enquanto uma ETA sai para a operadora a US$ 300. O regulamento apresenta vários benefícios para os usuários e fornece um incentivo para que as espelhos e as espelhinhos assumam uma postura mais agressiva no mercado, afirmou o Conselheiro da Anatel, Antônio Carlos Valente.
Abertura
O novo regulamento permite também uma abertura para que as concessionárias de telefonia fixa, Telemar e Telefônica, possam se valer do novo benefício tecnológico. No momento, a Brasil Telecom fica impedida de utilizar o recurso pois terá que aguardar o prazo contratual de implantação da Global Village Telecom, que termina em outubro, para utilizar o terminal móvel em WLL nas cidades com mais de 50 mil habitantes.
Mas para as futuras operações da Telemar, por exemplo, o novo regulamento cai como uma luva. A concessionária da região Norte/Leste, que já cogitava implantar o sistema WLL em sua planta para antecipar metas de universalização, ganha dois atrativos à mais com os novos terminais móveis.
Em primeiro lugar, ganha com a redução no custo das ETAs que teria de oferecer ao assinante. Em segundo, se os novos terminais móveis forem bidirecionais, poderão ser oferecidos pela Telemar não somente com uma linha WLL-fixa, mas também com uma linha do Serviço Móvel Pessoal (SMP), já que a empresa tem autorização para explora-lo no próximo ano.
A Vésper foi a primeira das espelhos a se manifestar favoravelmente à implantação do novo regulamento. A empresa calcula que terá uma economia de até 50% com a substituição da atual Estação Terminal do Assinante por um terminal móvel igual a um aparelho celular. A empresa, espelho da Telemar na região Norte/Leste e da Telefônica em São Paulo, vinha encontrando sérias dificuldades para implantar seu modelo de competição por conta do custo dos aparelhos no sistema WLL.
Segundo dados fornecidos pela Anatel, a planta de telefonia da espelho, em abril deste ano, atingiu a marca de 2,8 milhões de linhas, o que elevou o total nacional ao patamar de 41,1 milhões de linhas instaladas. Porém, até fevereiro, a empresa vendeu somente 500 mil linhas, puxando para baixo a planta de telefones em serviço em 33,3 milhões de terminais.
Foi o bastante para o órgão regulador entender os argumentos da Vésper de que, sem a flexibilização do uso de novas tecnologias no WLL, dificilmente a empresa sobreviveria no mercado.
Mobilidade
Para permitir esse avanço tecnológico às espelhos e concessionárias de telefonia fixa, bem como às futuras espelhinhos, a Anatel acabou comprando uma briga com as operadoras celulares. O órgão regulador não acatou o argumento de que esses novos aparelhos WLL poderão criar uma concorrência predatória, já que ganharão mobilidade na telefonia fixa.
Segundo as celulares, as concessionárias e espelhos poderão oferecer a mobilidade aos seus usuários nos novos terminais WLL, com a vantagem de que eles pagarão tarifas como se usassem um telefone convencional, causando prejuízos tanto para o atual Serviço Móvel Celular, quanto para o futuro Serviço Móvel Pessoal.
O conselheiro da Anatel, Antônio Carlos Valente da Silva, disse que o regulamento da Anatel é claro no seu Artigo 12 quanto à proibição da mobilidade para os terminais móveis WLL que forem utilizados pelas espelhos ou concessionárias de telefonia fixa. No entanto, ele admitiu que a fiscalização será difícil e uma punição por quebra de contrato somente se dará quando ocorrerem denúncias comprovadas pela fiscalização da entidade.
O conselheiro disse que, no sistema TDMA, as centrais WLL podem limitar o campo de atuação dos aparelhos, obrigando que o usuário fique limitado à sua residência ou, no máximo à área de cobertura de sua estação.
No caso do sistema CDMA, já existem software que poderão bloquear a mobilidade, cumprindo assim as determinações da Anatel de impedir que os novos terminais móveis WLL se tornem celulares na telefonia fixa. O que não podemos fazer é privar o usuário de um benefício tecnológico por esse motivo.
Atualmente, sem os terminais móveis, já existem exemplos de pessoas que usam o WLL para telefonia móvel dentro de táxis. Infelizmente, quem quiser burlar a lei pode, afirmou o conselheiro, alegando que caberá ao órgão regulador punir quem o fizer.
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