Idec pede investigação e CPMI sobre megavazamento de dados

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou uma representação a diferentes órgãos federais cobrando providências sobre o megavazamento de dados de brasileiros identificado em janeiro deste ano.

A entidade revelou a ação nesta sexta-feira (05) ao jornal Estado de S.Paulo. Uma das demandas foi o pedido da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para auxiliar e acompanhar as investigações sobre o caso.

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A organização também cobrou ação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Banco Central, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério Público Federal e da Polícia Federal (PF).

À publicação, Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, afirma que, até o momento, as manifestações feitas por órgãos como a ANPD e a Senacon foram “declarações de intenções”, e que o consumidor ainda não sabe “onde os dados vazaram” e “quais cuidados tomar neste momento”.

Ainda segundo o Idec, o envolvimento do Banco Central é necessário pois o órgão é o regulador da Serasa, empresa que foi inicialmente apontada como possível origem do vazamento. A Serasa nega.

Reações

Ainda que os dados tenham vindo a público em meados de janeiro, alguns dias se passaram antes que autoridades e órgãos governamentais começassem a se manifestar.

No dia 28, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a ANPD investigasse o caso, que julgou ter potencial de “risco pessoal e irreparável” aos cidadãos do país.

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“O ocorrido submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes, em particular por essa agência”, destaco o ofício da OAB.

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A ANPD se manifestou em nota e afirmou que “todo seu quadro técnico” foi colocado em ação para “analisar, com base na LGPD, os aspectos que cercam o ocorrido”. A Lei Geral de Proteção de Dados, vale lembrar, entrou em vigência em setembro do ano passado e determina uma série de regras para o tratamento de dados no Brasil.

A agência apontou ainda que já havia oficiado à Polícia Federal, a empresa Psafe, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon-SP também se manifestaram sobre o caso.

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Nesta quarta-feira (03), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou à Polícia Federal que seja investigado o megavazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e autoridades.

(Com informações do Estado de S.Paulo)