Huawei fica fora da lista para fornecimento de rede privada 5G para governo no Brasil

A chinesa Huawei não poderá fornecer equipamentos para a rede privativa de comunicação do governo, conforme exigências impostas pelo governo federal às operadoras que participarão do leilão de fornecimento de redes privadas 5G no Brasil, informou na última semana o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Embora muitos países estejam banindo a gigante chinesa do fornecimento de rede privada de 5G, sob a pressão do governo dos Estados Unidos, o Brasil não vetou diretamente a Huawei – o que só poderia ser feito por decreto presidencial. No entanto, o governo brasileiro impôs medidas às operadoras interessadas no leilão, que descartam o fornecimento da companhia chinesa, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

“Hoje a Huawei não está apta a participar da rede privativa do governo”, disse o ministro, em audiência pública sobre o 5G na Câmara dos Deputados. “Já são vários os países que estão fazendo redes privativas e a Huawei não entrou em nenhuma até agora”.

Entre as obrigações que as operadoras deverão cumprir, está a construção de uma rede segura de uso exclusivo do governo. Para isso, os fornecedores devem atender a alguns requisitos mínimos de segurança e padrões de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro, e estabelecidos em uma portaria do Ministério das Comunicações, como regras de governança, transparência e visibilidade sobre as decisões da companhia.

A demanda impediria que equipamentos da fornecedora chinesa fossem utilizados para transportar informações do governo. No entanto, segundo o ministro Fábio Faria, a Huawei não teria interesse em integrar essa rede segura ou mesmo fazer adequações para isso, diz o jornal. “Estive na China e eles não têm interesse em fazer a rede privativa do governo”, disse.

Procurada pelo jornal, a Huawei não entrou na polêmica e se reduziu a reforçar o comprometimento com clientes e parceiros brasileiros nos 23 anos que atua no país.

“Como é comunicação sensível, colocamos pré-requisitos nessa comunicação, como um acordo de acionistas que seja o mesmo do mercado acionário brasileiro”, afirmou o ministro. “É direito do governo escolher que parceiro vai querer”, acrescentou.

O ministro disse ainda que a finlandesa Nokia, fornecedora escolhida para a rede privada dos Estados Unidos, tem se especializado em soluções 5G para governos e que as teles manifestaram preocupação com a Telebrás, que poderá operar a rede privativa do governo. Segundo o Estado de S. Paulo, as concorrentes se preocupam com o fato de a estatal ter privilégios no leilão e, assim, poderia se tornar concorrente, também, das teles privadas no mercado.

A portaria do ministério faz remissão a um decreto que deixa claro que a função de gerenciamento da rede seria da Telebrás, diz o jornal. O ministro, no entanto, disse que um novo decreto deverá mudar isso. “Só será a Telebrás em último caso, se não tiver ninguém interessado em operar a rede”, afirmou Faria. “Quem vai fazer a rede é o setor privado, e quem vai gerir é o privado também”.

O Ministério da Economia também vê com restrições essa possibilidade, pois quer privatizar a estatal.

A Anatel deverá incluir no edital do 5G um teto de R$ 1 bilhão para a construção da rede privativa. A infraestrutura será de fibra óptica e deverá alcançar todo o território nacional em que houver órgãos públicos federais, diz a publicação, com redes fixas em todo o país, exceto na sede do Executivo, Distrito Federal, no qual as redes deverão ser móveis.

Segundo o ministro, os outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público, poderão usar a rede do governo caso desejem. A rede deverá ser segura e conter criptografia para atender a todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado.