Guerreiro defende que a LGT já permite convergência

A discussão se concessionária pode, ou não, vender TV ou serviços de telefonia fixa e móvel não é necessária, de acordo com Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel, porque os princípios da Lei Geral de Telecomunicações já previam a convergência desde da privatização do setor de telecomunicações.”A Anatel não tem a função de interpretar a LGT. Entretanto, a agência não só interpreta como interpreta de maneira errada. A partir do cumprimento das metas de universalização, em 2003, a abertura de mercado foi decretada e com isso, todas as concessionárias têm o direito de oferecer qualquer serviço no País”, observa Guerreiro.Veja especial completo da Futurecom aqui.Analista de mercado desde que saiu do comando da Anatel, Guerreiro reforça que a convergência de telefonia fixa e móvel não é impeditiva por lei. “É preciso fazer uma releitura da lei que foi concebida para estimular um mercado livre e competitivo”, defende.Ele ainda acrescenta que se foi permitido que a Telemar fizesse universalização por meio da rede móvel para oferecer serviços fixos, jamais poderia ser proibido que a Vésper oferecesse serviço móvel com a rede sem fio que tinha na época. “Isso é divergente”, conclui.Luiz Alberto Silva, conselheiro da Anatel, não concorda com a visão de Guerreiro porque, apesar dos conceitos baseados na livre concorrência e na busca da convergência, há uma nítida distinção na categoria de serviço de telecomunicações que impediria a tal oferta de serviços.O analista da Guerreiro Consult e o conselheiro da Anatel participaram nesta quinta-feira de um painel da Futurecom 2006, cujo tema foi regulamentação do setor e, apesar da divergência de opiniões entre os palestrantes, há um consenso sobre a necessidade de rever o modelo regulamentatório para se adequar a oferta de convergente (leia-se banda larga, voz e TV).* Enviada especial do IT Web e InformationWeek Brasil a Florianópolis (SC). A jornalista viajou a convite da Juniper.