Governo trabalha na definição de punições para atos de espionagem

Ministério da Justiça anuncia elaboração de proposta de legislação para definir punições a atos de espionagem realizados em território brasileiro por pessoas cúmplices de cidadãos de países estrangeiros. A medida foi noticiada ontem, terça-feira (24), durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que as propostas serão analisadas pelo Congresso Nacional após avaliação e aprovação da Presidência da República. Segundo ele, a Lei de Segurança Nacional não inclui situações como as vividas recentemente, com a série denúncias de espionagens praticadas pela NSA (Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos) ao Brasil. “É necessário que tenhamos leis de defesa do Estado Democrático brasileiro, que garantam essas situações de proteção da soberania nacional em relação a potências estrangeiras”, disse.

O ministrou esclareceu aos parlamentares presentes sobre as medidas tomadas em relação ao caso, e destacou que projeto de lei sobre proteção de dados pessoais de cidadãos brasileiros encontra-se em fase final de elaboração no Ministério da Justiça, que posteriormente será avaliado pela Casa Civil e encaminhada ao Congresso. Durante a audiência, José Eduardo Cardozo também pontuou a urgência da definição do Marco Civil da Internet, que está em análise pelos parlamentares.

*Com informações da Agência Brasil.