Governo quer mudar a lei do Fust

O ministro das comunicações, Pimenta da Veiga, anunciou que vai encaminhar ao presidente Fernando Henrique Cardoso, projeto de lei modificando o lei do Fundo de Universalização de Serviços em Telecomunicações (Fust). A principal modificação será a inclusão das prestadoras de telefonia móvel e empresas de telecomunicações nas regras do fundo.O objetivo é aumentar os recursos para área de educação, segurançae saúde. A lei que criou o fundo foi criado em agosto deste ano e definiu que apenas as concessionárias de telefonia fixa poderiam utilizar os recursos do Fundo para investimentos sociais a partir de janeiro de 2001, embora todas as prestadoras de serviços contribuam com o fundo.

Os programas do Fust serão elaborados pelo Ministério das Comunicações, com apoio dos outros ministérios e executados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 1º de janeiro, o presidente Fernando Henrique anunciará os primeiros projetos.

O ministro da Casa Civil, Pedro Parente, também afirmou em entrevista coletiva à imprensa que o governo quer implantar pontos de acesso à Internet em todas as escolas e repartições públicas, postos de saúde até 2002, usando os recursos do Fust e do governo federal.