O governo quer tipificar os crimes na internet para conseguir punir os hackers que, por exemplo, têm invadido os sites do governo, afirmou na quarta-feira (29/06) o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, só assim será possível atribuir penas para esses crimes.
“Precisamos discutir com urgência com o Congresso Nacional a tipificação de delitos nessa área para que possamos ter ações mais eficazes”, disse Cardozo, após almoço com o presidente em exercício Michel Temer. “Só podemos investigar aquilo que se configura como crime a partir do que hoje diz a legislação brasileira. Por isso, precisamos melhorar a legislação para enfrentar esse problema do ponto de vista criminal.”
De acordo com ele, o governo está elaborando o marco civil para disciplinar a área de informática . O texto, acrescentou, deve ser enviado em breve ao Congresso Nacional. Esse marco, no entanto, não tipifica os delitos. A ideia, segundo o ministro, é estudar os projetos que já tramitam no Legislativo e que preveem a tipificação para ver se há a necessidade de aperfeiçoar a parte criminal.
“Podemos elaborar uma proposta que será encaminhada agora ao Congresso ou podemos elaborar um texto que seja compatível com algo que já está tramitando. A verdade é que precisamos agilizar ao máximo isso porque o Brasil necessita ter tipificação criminal que permita à Polícia Federal e ao Poder Judiciário coibir esse tipo de prática”, disse Cardozo.
Sobre os ataques sofridos pelos sites do governo nos últimos dias, ele afirmou que já há um processo de investigação aberto.
Hoje, alguns dos crimes praticados pela internet são passíveis de punição por meio de leis como o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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