O Google participou hoje de uma audiência pública sobre crimes na internet coordenada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A companhia foi acusada pelo procurador-regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo Sérgio Gardenghi Suiama de negar o acesso da Justiça brasileira aos dados de usuários do Orkut, rede de relacionamentos do Google.De acordo com o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e conselheiro jurídico geral da corporação, David C. Drummond, o Google obedece a legislação norte-americana, que impede o acesso aos dados. Segundo nota enviada à imprensa, o executivo admite que “alguns usuários podem violar os termos e normas do Orkut e conseqüentemente, infringir as leis dos países onde o Orkut é acessado”, mas que a companhia “se empenha em cooperar com as instituições judiciárias competentes em suas investigações de tais violações”.Ele divulgou iniciativas no sentido de evitar abusos e “permitir a prestação de informação e ajuda necessárias ao cumprimento da lei, mas atendendo nossas exigências legais”. Essas medidas incluem a quebra emergencial no sigilo das comunicações e transações que envolvam ameaça séria ou morte de qualquer pessoa e a prestação de informações como dados de usuário e endereços de IP mediante pedido procedente feito pela autoridade brasileira competente.
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