Google está sob investigação da UE por possível violação das regras do Digital Markets Act

A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (19) suas conclusões preliminares de que o Google Search e a Play Store podem estar violando o Digital Markets Act (DMA), legislação que visa aumentar a concorrência no setor de tecnologia dentro da União Europeia. A gigante da tecnologia, que já está sob escrutínio do bloco desde março de 2024, pode enfrentar multas de até 10% de sua receita global caso as infrações sejam confirmadas.

A investigação europeia aponta duas possíveis infrações cometidas pela Alphabet, empresa-mãe do Google. A primeira é sobre autopreferência nos resultados do Google Search. A Comissão acredita que o Google favorece seus próprios serviços, como compras, reservas de hotéis, transportes e resultados esportivos, em detrimento de concorrentes. Isso ocorre por meio de posicionamento privilegiado nos resultados de busca, uso de formatos visuais diferenciados e mecanismos de filtragem exclusivos.

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Já a segunda diz respeito às restrições na Play Store. De acordo com a investigação, o Google estaria impedindo desenvolvedores de aplicativos de direcionar os usuários a ofertas externas que não passam pela Play Store. Além disso, a empresa cobra taxas consideradas excessivas e por um período muito longo para cada compra realizada dentro dos aplicativos.

De acordo com o TechCrunch, a prática de impedir desenvolvedores de oferecerem alternativas de pagamento externas já gerou punições para outras gigantes da tecnologia. No ano passado, a Apple foi multada em €1,84 bilhão por regras semelhantes dentro do ecossistema do iOS.

Google se defende e alega riscos aos consumidores

O Google contestou as acusações. Em um blog post publicado logo após o anúncio da UE, a empresa alegou que as mudanças exigidas pelo bloco prejudicariam consumidores e empresas europeias, tornando mais difícil para os usuários encontrarem o que procuram e reduzindo o tráfego para sites locais.

Oliver Bethell, diretor sênior de Concorrência do Google, afirmou que as exigências podem até comprometer a segurança da Play Store. “Se não pudermos proteger nossos usuários de links fraudulentos e maliciosos que os levem para fora do ambiente seguro da Play Store, a Comissão estará nos forçando a escolher entre um modelo fechado e um modelo inseguro.”

A empresa também argumenta que as taxas cobradas na Play Store são essenciais para o desenvolvimento contínuo do Android, um sistema que suporta bilhões de dispositivos em todo o mundo.

O que acontece agora?

O Google ainda terá a oportunidade de responder formalmente às acusações, apresentando argumentos técnicos e comerciais para sua defesa. Se a Comissão Europeia mantiver sua posição, a gigante da tecnologia pode ser considerada não compatível com o DMA, o que pode resultar em multas bilionárias e novas restrições operacionais na região.

A decisão da UE sobre o caso também pode ser influenciada por pressões políticas externas, principalmente dos Estados Unidos, onde grandes empresas de tecnologia têm buscado apoio para contestar regulações mais rígidas no mercado europeu.

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