Google é processado pelo Cade por uso indevido de conteúdo

Nesta quinta-feira (23) o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu retomar e aprofundar as investigações sobre a conduta do Google no mercado de buscas e sua relação com os portais de notícias, que é usado para alimentar a inteligência artificial (IA) da plataforma de buscas, sem os devidos créditos.

A decisão, tomada por unanimidade, marca uma reviravolta no caso, o processo, que caminhava para o arquivamento, será devolvido à Superintendência-Geral para a instauração de um processo administrativo.

O foco central da nova fase de investigação é a evolução tecnológica. O Cade entende que o cenário de 2019, quando o inquérito foi aberto, mudou drasticamente com a ascensão da IA generativa, que agora se sobrepõe nas pesquisas, gerando menos acessos para o real conteúdo jornalístico.

A evolução da IA nas buscas do Google

A tese vencedora, apresentada pelo presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, destaca que a coleta de conteúdo (textos e imagens) evoluiu para funcionalidades de IA capazes de sintetizar as informações apuradas diretamente na interface de busca.

Para o conselho, essa transformação altera a dinâmica de como o conteúdo chega ao usuário, influenciando no impacto financeiro para os veículos de comunicação e mudando o papel do Google, que antes para o jornalismo, era visto como um intermediário essencial.

Thomson explica que a conduta pode configurar eventual abuso exploratório de posição dominante, caracterizada pela extração de valor econômico de terceiros sem contrapartida proporcional.

Deste modo, o atual serviço de IA nas buscas do Google, que oferece uma informação resumida, pode se enquadrar em um uso de conteúdo, criado por jornalistas, sem os devidos créditos autorais ou financeiros.

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Métricas de análise

A conselheira Camila Cabral Pires-Alves, que acompanhou o relator após pedido de vista, trouxe uma camada técnica importante para o setor de tecnologia. Ela sugeriu que a Superintendência-Geral não utilize apenas métricas agregadas de tráfego, mas sim dados detalhados para entender o real impacto das ferramentas do Google.

Entre os indicadores que devem entrar na lupa do Cade estão o zero-click searches, que é quando o usuário encontra a resposta na busca e não clica no site de origem.

Outros como CTR (índice de cliques), que calcula o tempo de permanência e a taxa de acesso por funcionalidade e também, o fluxo de tráfego direcionado aos publicadores, entram na parte técnica da investigação.

Contexto jurídico

O caso havia sido recomendado para arquivamento pela Superintendência-Geral anteriormente, sob o argumento de falta de indícios de infração. No entanto, o Tribunal do Cade decidiu retomar o processo, devido à sua complexidade.

Com a nova decisão, o órgão busca aplicar o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, que permite punir práticas exploratórias mesmo que elas não se encaixem nos modelos tradicionais de abuso de poder econômico, adaptando o direito concorrencial brasileiro à nova era dos mercados digitais.

Chances de multa para o Google

O desfecho do caso pode redefinir o modelo de negócios digital no Brasil. Dados de um estudo da Authoritas, encaminhados ao Cade pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e centro de tecnologia e sociedade da FGV direito Rio alertam que a ferramenta AI Overview tem potencial para reduzir em quase 60% o tráfego dos veículos de imprensa.

Se o órgão regulador confirmar o abuso de posição dominante, o Google pode enfrentar multas relacionadas ao faturamento com o conteúdo usado, além de medidas estruturais.

Entre as sanções possíveis, destaca a imposição de que a Big Tech permita que veículos optem por não ceder seus dados para o treinamento de modelos de IA sem que isso resulte em penalizações ou perda de relevância no algoritmo de buscas.

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