EUA acusam o Pix de concorrência desleal e ameaçam taxar produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos colocou o Pix na mira. O escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) publicou na noite desta segunda-feira (1º) um relatório que acusa o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro de prejudicar “injustamente” empresas americanas como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay, e recomenda a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros como medida de pressão.

O documento é resultado de uma investigação iniciada em julho de 2025 pelo governo Trump sobre supostas “práticas comerciais desleais” do Brasil. Segundo a conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Banco Central brasileiro age como regulador e operador do Pix ao mesmo tempo, criando um conflito de interesses que favorece a solução nacional em detrimento de concorrentes estrangeiros.

“É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional”, afirma o texto.

Entre os pontos criticados estão a obrigatoriedade de o Pix ser oferecido gratuitamente por instituições com mais de 500 mil contas e a exigência de que o sistema seja exibido com destaque equivalente a qualquer outro meio de pagamento nos aplicativos e sites bancários. Para o USTR, isso representa um ônus aos provedores americanos, “forçando-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação”.

O governo brasileiro e empresas afetadas têm até 15 de julho para se manifestar sobre o relatório. Após essa data, os EUA poderão adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Disputa pela renda dos brasileiros

Para Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, a ação americana tem motivação clara: proteger os lucros de monopólios privados que o Pix passou a ameaçar. “O Pix mostrou que uma infraestrutura pública pode deslocar o modelo privado que extrai tarifas. E esse modelo está se espalhando, como na Índia. O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam entre 2% e 5% nas transações com cartões de crédito”, explica.

Leia mais: Estaríamos diante de um ponto de inflexão com o IPO da SpaceX?

O economista rejeita a tese de discriminação. “O Pix não está impedindo a operação dos cartões. Ele compete, claro, oferecendo um bem público, gratuito e que funciona. Não existe nenhuma proibição de que um bem público não possa ser oferecido por um Estado soberano”, afirma.

Zahluth também aponta o efeito político por trás da iniciativa. Além de disputar o mercado brasileiro, o governo Trump usaria o caso como “efeito demonstração” para desincentivar outros países de criarem infraestruturas públicas de pagamento que concorram com empresas americanas.

O que está em jogo

O Pix ultrapassou os cartões Visa e Mastercard em volume de transações no Brasil e, em alguns casos, passou a ser usado em operações internacionais como alternativa ao dólar, o que ampliou o desconforto em Washington. Segundo a agência Bloomberg, bandeiras de cartão e grandes empresas de tecnologia americanas vinham pressionando o governo Trump a agir contra o sistema brasileiro.

“A sociedade brasileira está querendo evitar que o capital financeiro estrangeiro absorva rendas monopolistas usando o Estado para impor isso contra outro Estado soberano”, disse Zahluth. “É mais uma expressão do imperialismo americano que o Trump está implementando.”

Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!