O corte de incentivos fiscais contido na Medida Provisória (MP) 694/15, em análise pelo Congresso, foi um dos principais assuntos do seminário promovido nesta quinta-feira (15) pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados.
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O texto suspende, para 2016, vários benefícios concedidos às empresas de inovação tecnológica como incentivo fiscal que permitia abater da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) investimentos em pesquisa e inovação tecnológica; e possibilidade de abater do lucro líquido até 2,5 vezes gastos com projetos de pesquisa feitos em parceria com entidades públicas (como as universidades estaduais e federais) ou privadas sem fins lucrativos.
Todos os participantes manifestaram preocupação com as consequências da redução dos investimentos do setor na economia brasileira.
Além da MP, os debatedores discutiram a possibilidade de cortes no orçamento do setor para 2016 e medidas legislativas que podem permitir maior participação da iniciativa privada nas pesquisas e inovações tecnológicas – como o Projeto de Lei 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado em julho pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado.
Para o presidente da frente parlamentar, deputado Izalci (PSDB-DF), a área de pesquisa tecnológica e inovação tem papel importante na retomada do crescimento. “Precisamos encontrar uma saída para a crise e essa saída certamente tem a tecnologia e a inovação como aliadas importantes”, disse.
O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Júlio Cézar Martorano, disse que o fim dos incentivos fiscais representa um prejuízo grande para a economia no longo prazo. Segundo ele, a medida traz incerteza para as indústrias.
Argumento parecido foi usado pela diretora da Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio. Segundo ela, empresas que usaram os benefícios fiscais da chamada Lei do Bem ampliaram em 86% os investimentos em tecnologia, comparado com as que não usaram os benefícios. Em sua visão, inovação é investimento de longo prazo.
Francilene Garcia defendeu investimentos privados em pesquisa e inovação, até mesmo de capital estrangeiro. “A inovação envolve a presença de capital internacional. Existem fundos de investimento”, assinalou.
*Com informação da Câmara dos Deputados