Espanha abre investigação antitruste contra a App Store da Apple

Através de um comunicado divulgado nesta quarta-feira (24), a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) da Espanha iniciou uma investigação sobre a App Store, alegando que “a Apple pode estar praticando atividades anticompetitivas, impondo condições de negociação injustas aos desenvolvedores que utilizam a App Store para distribuir aplicativos aos usuários dos produtos Apple”.

Poucas informações sobre o caso foram reveladas, no entanto, de acordo com publicação do TechCrunch, a investigação da CNMC poderá se estender por até dois anos. Mas seu desfecho ainda é incerto. Se a autoridade espanhola concluir que a Apple violou as regras de concorrência, a empresa poderá ser multada em até 10% de seu faturamento anual global, o que pode significar bilhões de euros.

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Há anos, desenvolvedores têm criticado a Apple em relação às taxas cobradas nas vendas dentro dos aplicativos, o uso obrigatório de sua tecnologia de pagamento e a arbitrariedade no processo de revisão de aplicativos. Em resposta, a Apple afirma que suas regras são claras e consistentes, garantindo uma experiência segura e de alta qualidade na App Store, além de destacar que mais de 90% das receitas da loja são revertidas para os desenvolvedores.

Esta não é a primeira ação antitruste enfrentada pela Apple na Europa. A União Europeia multou a empresa em €1,84 bilhão devido a práticas anticompetitivas relacionadas a aplicativos de streaming de música. Além disso, a Comissão Europeia está investigando a conformidade da Apple com o Digital Markets Act (DMA).

A Apple também está sendo investigada pela Comissão Europeia por uma nova taxa, a Taxa de Tecnologia Central (CTF), e por alegações de dificultar o uso de lojas de aplicativos de terceiros, contrariando as intenções do DMA. O Reino Unido também está se preparando para aprovar uma reforma de concorrência focada nas grandes empresas de tecnologia, o que pode representar mais desafios regulatórios para a Apple.

*Com informações do TechCrunch

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