eSocial será substituído em 2020 e CTPS digital chegará em breve

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou que o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) passará por mudanças. Segundo ele, em janeiro de 2020, serão implementados dois novos sistemas.

Marinho relata que “o novo sistema será criado levando em consideração o que já foi investido pelas empresas. A migração será amigável para não perdemos o que já foi feito até agora”.

A ideia do governo, segundo ele, é simplificar os processos pois há “excesso de detalhamento” nas informações. Como apontado pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, “empresas que já se adaptaram ao eSocial não serão prejudicadas” e que a intenção é cortar estas informações exigidas das empresas de 900 para cerca de 500 nos próximos meses.

Tratando-se de dois sistemas, Marinho reafirma que isso “não quer dizer que vai aumentar a complexidade” pois eles serão “bem mais simples“. “A ideia é que a Receita Federal disponibilize a partir de janeiro um sistema próprio”, cita.

Robinson Klein, CEO da Rede Cigam, aponta para o atual excesso de dados solicitados e para a falta de flexibilidade da atual solução. “A tecnologia é uma aliada no processo, porém a ferramenta criada necessitava de um grande esforço do empresariado“, diz ele, também reforçando o momento econômico atual e o tempo para formalizar uma contratação.

Menos dados de PMEs

O novo sistema que substituirá o eSocial deve exigir menos informações de pequenas e médias empresas. Empregadores domésticos também terão simplificações em relação aos dados cadastrais. Desta forma, os dados cadastrais ficarão concentrados no CPF, enquanto que informações não exigidas por lei, como número de RG, título de eleitor e NIT/PIS serão retiradas.

Já os dados de folha de pagamento e férias, bem como a obrigação de prestar informações sobre acidentes de trabalho, permanecem no novo sistema. No caso das PMEs, o uso do eSocial deixará de ser obrigatório..

Dentre as simplificações estimadas, é esperada também uma versão em aplicativo da Carteira de Trabalho (CTPS). O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida provisória da Liberdade Econômica (881), incluirá em seu parecer a carteira de trabalho digital, que deve ser lançada em setembro para substituir a versão de papel.