Entidades pedem tramitação urgente e separada do Redata no Congresso

Um grupo de entidades empresariais e associações do setor digital defendeu a tramitação urgente e autônoma da Medida Provisória nº 1.318/25, que institui o Regime Especial para Equipamentos de Data Center (REDATA). A MP cria incentivos para a instalação de infraestrutura de data centers no Brasil e perde validade em 25 de fevereiro.

Segundo as entidades, a conversão da medida provisória em lei é essencial para destravar decisões de investimento no país e dar maior previsibilidade regulatória ao setor. O argumento é que o Brasil reúne condições estruturais favoráveis, como oferta de energia renovável, infraestrutura de telecomunicações, mercado consumidor consolidado e base industrial, mas ainda carece de segurança jurídica específica para atrair grandes projetos de capacidade computacional.

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No documento, as associações alertam que a tramitação conjunta do REDATA com o Projeto de Lei 2.338/23, que trata da regulação da inteligência artificial, pode comprometer o avanço de ambas as propostas. Enquanto o REDATA se concentra em incentivos fiscais e infraestrutura física, a regulação de IA envolve debates mais amplos sobre direitos, responsabilidades, propriedade intelectual e impactos sociais, com ritmos e complexidades distintas.

As entidades também destacam o impacto econômico da ausência de infraestrutura local. Até novembro de 2025, o déficit brasileiro na balança comercial de serviços de computação e informação somava US$ 7,8 bilhões, acima dos US$ 6,8 bilhões registrados em todo o ano de 2024. Para o setor, a ampliação da capacidade computacional instalada no país pode ajudar a reverter esse cenário e reduzir a dependência externa.

De acordo com o posicionamento conjunto, a atração de investimentos em data centers, observadas as exigências ambientais previstas na MP, pode gerar empregos ao longo de toda a cadeia da economia digital e reposicionar o Brasil no cenário global de infraestrutura tecnológica.

Entre os pedidos apresentados estão a instalação imediata da comissão mista para analisar a MP, a separação definitiva de sua tramitação em relação ao projeto de regulação da IA e a priorização da votação do REDATA na Câmara e no Senado para evitar sua caducidade.

O manifesto é assinado por entidades como ABDC, ABES, Brasscom, Abinee, Abstartups, Amcham, Conexis Brasil Digital, Movimento Brasil Competitivo e TelComp, entre outras organizações representativas da indústria, do setor de tecnologia e de telecomunicações.

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