Entidade dispara: aprovar o TAC é prejudicar provedores e consumidores

Se aprovar o Termo de Ajuste de Conduta da Telefônica, em decisão esperada para o fim de março, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será injusta. Conforme a Associação dos Provedores de Internet do Sul – InternetSul, independentemente de como seja realizado o processo de concessão do TAC, se ocorrer será um privilégio concedido à Telefônica, em detrimento de todos os demais players do mercado.

“A grande verdade é que a Telefônica é uma empresa com fins lucrativos. Ao conceder o TAC, a Anatel a estará privilegiando frente aos demais concorrentes do mercado, sejam eles grandes ou pequenos”, afirma Magnum Foletto, presidente da InternetSul.

No TAC, a Telefónica propõe substituir os cerca de R$ 3 bilhões que deve em multas à Anatel por investimentos de R$ 5,5 bilhões em melhorias e ampliação de sua infraestrutura no Brasil.

O plano contemplaria instalação de redes de fibra óptica em 105 cidades às quais a operadora afirma não haver quem atenda atualmente.

Entretanto, Foletto argumenta que, em levantamento prévio realizado por entidades representantes dos provedores de internet do país, já há provedores atuando e investindo em fibra óptica em vários desses municípios.

“Dessa forma, o TAC da Telefónica prejudicaria seriamente o plano comercial destes provedores, que empregam mão de obra local e investem na região com recursos próprios”, comenta o presidente.

Segundo o gestor, substituir as multas da Telefónica por investimentos em infraestrutura seria equivalente a trocar as multas devidas por um motorista ao Detran por investimentos deste em um carro novo.

“É como se o órgão de trânsito, em vez de cobrar o multado, o liberasse para usar o dinheiro da multa em um novo automóvel”, compara. “Isso é inaceitável. É injusto, discrepante, monopolizado. É, sem dúvida, prejudicial a todo um mercado”, dispara.