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A matéria, aprovada em 25 de junho, ainda aguarda análise do Senado (PLC 57/15) e segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ela será votada ainda nesta semana.
A esperança do setor de TIC é que alguns ajustes sejam feitos. De acordo com Manoel Antonio dos Santos diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), as empresas aceitam aumento de 50% passando de 1,5% para 3%, mas para todos os segmentos econômicos beneficiados com lei. “Para algumas empresas, isso é interessante. Para outras, é um problema”, sintetiza.
Ele explica que para companhias que têm folha de pagamento inferior a 10% da receita ou mais de 10% da receita, o regime atual é bom. “Já a alíquota de 3%, interessaria para quem folha superior a 15%”, enumera.
A proposta de aumento para 3% foi apresentada para o governo no mês passado pela Abes, Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e o Sindicatos dos Empregados de Processamento de Dados de São Paulo.
Se mantido da forma que está, a Medida Provisória, segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest), vai resultar no fechamento de 10% dos postos de trabalho em razão da elevação das taxas de contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto das empresas. Quando foi aprovada em 2011, a desoneração gerou, até o ano passado, 88 mil postos de trabalho em TI.