A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá assinar no dia 5 de dezembro a autorização para uso da faixa de frequência da tecnologia 4G, leiloada no dia 30 de setembro. Mesmo com a autorização, as operadoras não poderão oferecer o serviço, porque é preciso “limpar” a faixa, que atualmente é ocupada por emissoras de televisão.
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O presidente da agência, João Rezende, disse ontem (27/11) que a Anatel não concorda com o pedido das empresas vencedoras do leilão de reduzir em mais de R$ 200 milhões o valor a ser pago pelas outorgas.
Segundo ele, os cálculos foram analisados pela Anatel e pelo Tribunal de Contas da União. “Estamos seguros, tanto economicamente como juridicamente, de que a nossa argumentação está correta. Para nós, não há valor controverso”, disse.
No dia 5 de dezembro, as empresas deverão pagar à Anatel o dinheiro correspondente às outorgas. De acordo com Rezende, se as empresas não pagarem, perderão as garantias depositadas, além de receber multas, e só poderão assinar a autorização com recurso judicial.
O conselheiro da Anatel Igor de Freitas explicou que as empresas questionam valores referentes a diferenças em relação a créditos tributários. Segundo ele, as três maiores empresas que venceram o leilão (Claro, TIM e Vivo) discutem o pagamento de R$ 62 milhões cada, e a CTBC, R$ 25 milhões.