O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) somará investimentos da ordem de R$ 17,7 bilhões em infraestrutura de telecomunicações em todo o Brasil até 2016.
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O volume de recursos, segundo o Ministério das Comunicações, será aplicado por meio de 1.219 projetos que empresas do setor encaminharam ao Ministério durante os dois anos de duração do programa, encerrado em 30 de junho.
Os projetos aprovados beneficiam mais de 3 mil municípios de todo o País. Depois da avaliação de todas as propostas, esse número de cidades contempladas pode superar 5 mil. Entre as regiões brasileiras, o maior volume de investimentos será no Sudeste (R$ 9 bilhões) e no Nordeste (R$ 4 bilhões). Em seguida vêm Sul (R$ 2 bilhões), Centro-Oeste (R$ 1,5 bilhão) e Norte (R$ 955 milhões).
Áreas de investimento
Do total de recursos previstos nos projetos inscritos no REPNBL, a maior parte (R$ 6,4 bilhões) será destinada à ampliação da rede de telefonia móvel. Em seguida está a expansão de tecnologias de acesso óptico (R$ 3,5 bilhões) e transporte óptico (2,2 bilhões), que abrangem tanto as redes de transmissão quanto redes que levam a banda larga até a casa do consumidor. Também ganham destaque os projetos para acesso metálico (R$ 2 bilhões) – redes de cabos de metal – e satélite (R$ 1,9 bilhão).
Até agora, do montante de investimentos previstos, o ministério já deu o aval para projetos que somam R$ 10,1 bilhões.
Para obter a isenção fiscal, as empresas precisam ainda passar por outra etapa. Os projetos precisam ser habilitados também na Receita Federal. Todos os projetos aprovados pelo governo federal terão de ser concluídos e funcionando até 31 de dezembro de 2016.