A atual presidente e candidata à reeleição à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, defende a universalização da banda larga por meio de uma lei específica. A afirmação foi realizada hoje (9/9) durante o debate Diálogos Conectados, que visa discutir a Campanha Banda Larga é um direito seu. Ela acredita que, nos próximos quatro anos, seja possível levar banda larga para, pelo menos, 80% do País.
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“O grande problema é a legislação. Precisamos de uma Lei de Universalização para ampliar e garantir os direitos”, afirma. De acordo com Dilma, é preciso ainda contar com o apoio da Telebrás no processo, reconhecer as estruturas e entender que telefonia celular é regime de mercado.
Para Flávia Lefèvre Guimarães, advogada do Proteste, Associação de Consumidores, e Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec), representantes da Campanha Banda Larga é um direito seu, a base legal já existe. “A Lei Geral de Telecomunicações garante expressamente que os serviços de interesse coletivo e essenciais são objeto de um plano de governo, que tem de estar no regime público”, dizem. Os caminhos são mais simples, acredita Renata Mieli, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
A candidata defendeu ainda que governo e setor privado devem, juntos, trabalhar e investir na universalização, tema amplamente defendido pela Campanha Banda Larga é um direito seu, que conta com o apoio de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “Não faremos banda larga sem o setor privado”, reforça Dilma.
Dilma reconhece que levar internet para todos exige qualidade, velocidade e capacidade de transmitir voz, dados e imagem. “Significa necessariamente levar a todos sem olhar renda. Esse foi um dos motivos pelos quais o governo lutou pela neutralidade. Temos um ponto de partida do tema que foi a Lei do Marco Civil”, completa. “Mas temos de investir em mais backbone [rede principal pela qual os dados de todos os clientes da internet passam], backhual [usado para transmitir voz e dados] e em fibra óptica, levando velocidade de internet de 25MB”, observa.
Ela lembra que algumas empresas conseguiram implementar fibra óptica no backbone, como a Telefônica Vivo, mas no backhual um desafio. “Por essa razão, temos concentração em alguns municípios: 47% deles têm infraestrutura de banda larga de qualidade”, detalha.