O Diário Oficial da União publicou hoje (2/9) duas novas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com a relação de 215 ex-tarifários, que reduzem o Imposto de Importação para a compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital [máquinas e equipamentos] sem produção nacional.
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Pela Resolução Camex n°85, que trata de bens de informática e telecomunicações, os itens tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, até 31 de dezembro de 2017. A Resolução Camex n°86 altera para 2% e 0% as alíquotas de importação de ex-tarifários para bens de capital, com prazos de vigência que variam entre 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior destaca que o regime de ex-tarifários visa a estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no país.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior diz que os ex-tarifários anunciados vão incentivar investimentos industriais de US$ 2,9 bilhões e representam US$ 635 milhões em importações de máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil.
Em relação aos países de origem das importações, destacam-se: os Estados Unidos (35,95%), a China (25,666%), o Reino Unido (12,29%), a França (6,28%) e a Alemanha (5,82%). Os setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são: o ferroviário (50,16%), de energia (21,92%), serviços (12,75%); o petroquímico (2,69%), naval/náutico (2,69%), de logística (2,16%) e de bens de capital (1,03%). A maior parte dos investimentos está prevista para ser feita nos estados de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Ceará.
Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex), informou o ministério, verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pedidos, tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.