Países enfrentam desafios na regulação de ativos digitais em meio a um ano eleitoral decisivo

O relatório mais recente do Fórum Econômico Mundial, Digital Assets Regulation: Insights from Jurisdictional Approaches, destaca a complexidade da regulação de ativos digitais em um ano de eleições nacionais em mais de 60 países. Desses, 29 estão prestes a implementar novas regras, enquanto 22 revisam legislações existentes. Essa incerteza sobre as regulamentações não apenas molda políticas internas, mas também redefine relações internacionais, à medida que as nações tentam equilibrar inovação com a proteção ao consumidor no dinâmico mundo das criptomoedas e finanças descentralizadas (DeFi).

De acordo com o Fórum Econômico Mundial, o rápido avanço da tecnologia blockchain, das criptomoedas e das DeFi apresenta tanto oportunidades quanto desafios. Os governos enfrentam a complexa tarefa de “equilibrar o incentivo à inovação e a proteção dos consumidores”. Em seu novo relatório, o Fórum amplia a discussão sobre a necessidade de “construir bases regulatórias para os ativos digitais”, pauta já destaca pela organização anteriormente.

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Um dos “principais achados” do relatório, segundo o Fórum, é a significativa diversidade de estratégias regulatórias, com diferentes países adotando cronogramas e estruturas variadas para a implementação de leis sobre ativos digitais. Essa variedade pode resultar em vantagens, mas também em consequências não intencionais. A análise abrange nove jurisdições: União Europeia (UE), Gibraltar, Hong Kong, Japão, Cingapura, Suíça, Emirados Árabes Unidos (EAU), Reino Unido e Estados Unidos.

Regulação de ativos digitais pelo mundo

O relatório aborda quatro tópicos principais que emergiram como questões cruciais na regulação de ativos digitais: a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e o Conheça Seu Cliente (KYC), as sandboxes regulatórias e técnicas, as finanças descentralizadas (DeFi), e as questões de privacidade e segurança. Cada um desses temas é analisado detalhadamente, destacando tanto os avanços obtidos quanto os desafios enfrentados pelas políticas existentes.

Entre esses tópicos, a prevenção de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e fraudes, é uma das preocupações mais urgentes. Nesse contexto, países como os Emirados Árabes Unidos implementaram regulamentos rigorosos de AML e KYC para combater tais práticas. A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais (VARA) nos Emirados introduziu normas abrangentes que exigem processos de verificação estritos para as exchanges de criptomoedas, enquanto a Lei de Serviços de Pagamento de Cingapura também impõe requisitos rigorosos de conformidade.

Além disso, o uso de sandboxes regulatórios tem se mostrado eficaz na promoção da inovação no setor financeiro. “Este sandbox estabelece uma infraestrutura previsível para que os participantes do mercado colaborem com agências importantes, como a Autoridade de Conduta Financeira e o Banco da Inglaterra, enquanto apoiam a proteção ao cliente e a integridade do mercado”, escreveu Sandra Waliczek, do time de Blockchain e Ativos Digitais do Fórum Econômico Mundial, em publicação da organização internacional sem fins lucrativos.

O Reino Unido, por exemplo, lançou o Digital Securities Sandbox, criado com o objetivo de promover o desenvolvimento responsável de produtos que utilizam tecnologia de registros distribuídos (DLT). Em 2024, a Autoridade Monetária de Hong Kong também criou um sandbox voltado para emissores de stablecoins.

As finanças descentralizadas (DeFi) são vistas como uma das inovações mais disruptivas no espaço dos ativos digitais, de acordo com o relatório. No entanto, sua natureza descentralizada apresenta desafios regulatórios significativos, especialmente em relação à mitigação de riscos e transparência. O levantamento destaca que o Japão adotou uma abordagem cautelosa, estabelecendo um regime de licenciamento para exchanges de criptomoedas e plataformas DeFi, que assegura conformidade com padrões de segurança e proteção ao consumidor.

Além do Japão, a Suíça se destacou com seu “Vale do Cripto”, que tem atraído diversas startups de DeFi devido a seus processos regulatórios inovadores. “No entanto, o DeFi continua sendo uma área com menos clareza regulatória, dada sua natureza descentralizada. As jurisdições precisam de mais tempo para criar regulamentações para governar esse espaço em evolução”, destaca Waliczek.

A proteção da privacidade e segurança dos usuários também foi enfatizada no relatório. A regulação MiCA da União Europeia, por exemplo, inclui exigências rigorosas para provedores de serviços de ativos digitais, garantindo que medidas robustas sejam implementadas para proteger dados dos usuários e prevenir ameaças cibernéticas. Nos Estados Unidos, a crescente atenção à privacidade e cibersegurança tem levado a um chamado por regulamentações mais rigorosas em relação às criptomoedas, com foco em auditorias de segurança.

O relatório conclui que, embora cada país tenha um contexto econômico e político único, existem lições que podem ser aplicadas globalmente. A cooperação internacional, especialmente em esforços de AML/KYC, e a necessidade de estruturas de regulamentação claras para o DeFi são apontadas como essenciais para o futuro do setor.

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