Delegacia de Crimes Cibernéticos apreende mercadorias vendidas com suspeita de irregularidade

A Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos de Minas Gerais cumpriu, na última semana, mandado judicial que resultou na apreensão de quase uma centena de computadores e selos de licenças de programas da Microsoft comercializados com suspeita de irregularidade.

Junto às mercadorias, foram também encontradas mídias físicas (discos, pendrives) e notas fiscais. Todo o material foi apreendido na sede da empresa Belmicro Computadores (fabricante de computadores 3GREEN), em Olhos D’Agua, Belo Horizonte.

A ação foi deflagrada após denúncias recebidas pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP) e posteriormente apresentadas ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais. Estima-se que o valor do material recuperado esteja em torno de R$ 300 mil reais.

Prejuízo

“A comercialização ilegal de produtos representa um prejuízo para o consumidor, para a concorrência leal e para o erário. Ela deve ser combatida, seja por medidas judiciais ou por ação direta das autoridades”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.

A operação foi determinada pela juíza da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte, em procedimento instaurado após uma petição apresentada pelo escritório especializado em propriedade intelectual Daniel Legal & IP Strategy.
Peritos do Instituto de Criminalística Estadual recolheram amostras das mercadorias para apurar origem e atestar se os produtos foram desviados ou pirateados.

“Em geral, equipamentos com procedência duvidosa, além de não trazerem recursos para o País em impostos, acarretam milhões em prejuízos para seus fabricantes e geram um grande efeito negativo em cascata, como o fechamento de postos de trabalho”, explica Fernando Casares, sócio da Daniel Legal & IP Strategy.

O material apreendido foi encaminhado para o depósito da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos de Belo Horizonte.

Segundo o FNCP, em 2016 o mercado ilegal no Brasil causou prejuízos de R$ 130 bilhões, seja por infração de marcas, direitos autorais, fraudes e contrabando.