Consolidação do mercado de convergência exige novo ambiente regulatório

Com a privatização do sistema Telebrás, em 1998, as

telecomunicações no país deram um salto. Investimentos privados e políticas

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públicas fizeram com que as redes de telefonia se expandissem por todo o

território brasileiro. Em 1997, os acessos fixos se limitavam a 17 milhões de

acessos individuais. Em dez anos esse número mais que dobrou: passou para 39

milhões de linhas em serviço em 2007. Atualmente, todas as localidades com mais de 100

habitantes possuem pelo menos um telefone público, disponível 24 horas por dia

para realização de chamadas locais e de longa distância.

Leia especial sobre os dez anos da privatização do Sistema Telebrás

Na década de 1990, ter um telefone era um luxo e

havia uma lista de espera de vários meses. Linhas telefônicas eram consideradas

investimento; chegaram a valer mais de três mil dólares para compra e ofereciam

um bom retorno se alugadas.

Hoje, por conta do esforço de universalização feito

pelas concessionárias, a dificuldade de se comunicar ficou para trás. As

operadoras de telefonia fixa cobrem 100% do território brasileiro e marcam

presença em cerca de 36 mil localidades. As empresas cumpriram assim as

obrigações que lhe foram impostas; regras não compartilhadas pelas

autorizatárias, que não precisam atender metas de universalização e obrigações de

continuidade.

Para que essa transformação ocorresse foi feito o

maior investimento privado numa rede de telefonia que se tem notícia no mundo.

Num período de dez anos foram investidos R$ 148 bilhões. Só a telefonia fixa

responde por metade deste valor, segundo dados da Anatel. O resultado é

visível: mais desenvolvimento, mais empregos, novas oportunidades de negócios,

maior arrecadação de impostos e uma relevante participação no PIB. O setor de telecom

é responsável sozinho por 312 mil postos de trabalho, 6% do PIB e 13% da

arrecadação total do ICMS. O setor de telecomunicações, base para o

desenvolvimento do país, não necessitou de nenhuma linha de ação no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para

assegurar sua evolução, ao contrário de outros setores.

Mas a tendência atual no mundo e naturalmente no

Brasil revela que a telefonia fixa não consegue mais atender as necessidades de

comunicação de todo os segmentos da sociedade. A convergência é uma realidade –

fruto dos avanços da tecnologia, que oferece mais opções a custos menores. O

crescimento no número de usuários da internet, ávidos por informação,

oportunidade de negócios e entretenimento, mostra o enorme potencial da rede.

Dados do Ibope/NetRatings

divulgados em julho de 2008 apontam que 22,9 milhões de pessoas usaram a internet de suas residências no mês em questão, um aumento de 27% em relação ao

ano anterior. Se considerarmos qualquer ambiente, são 40

milhões de pessoas com acesso à rede, seja de casa, do trabalho, da escola, de

cybercafés e de bibliotecas. Segundo a consultoria IDC, o tráfego de

dados via banda larga cresceu 56 vezes no Brasil entre

2002 e 2007, e a previsão é que o fluxo de informações por esse tipo de rede se

multiplique oito vezes até 2012. Sem o investimento massivo das concessionárias

em infra-estrutura de suporte, esse acelerado crescimento do uso de internet

não seria possível.

Vale destacar aqui o Projeto Banda

Larga nas Escolas. Até dezembro de

2010 as operadoras levarão banda larga à sede de todos os 5.565 municípios

brasileiros e ainda a 56.685 mil escolas públicas de educação básica do país, o

que irá beneficiar 37,1 milhões de alunos (86% dos estudantes brasileiros da

rede oficial).

Enfim, os números mostram que o futuro está na

oferta de serviços múltiplos, que aliem telefonia fixa, móvel, transmissão de

dados e de conteúdo. É a chamada sociedade em rede. Para atender este

novo mercado, as operadoras de telefonia continuam investindo alto, de modo a

preparar suas redes para a oferta de novos serviços. Mas além dos investimentos

– fundamentais – é preciso que se tenha um ambiente regulatório compatível com

o momento atual, onde se regule por serviço e não pelo tipo de tecnologia.  Por isso a revisão do PGO (Plano Geral de

Outorgas) é bem vinda. Como em outros países, só sobreviverá quem, com

eficiência, conseguir oferecer opções adequadas aos interesses dos clientes,

que poderão escolher entre determinados produtos ou planos alternativos.

As empresas de telefonia fixa têm defendido o direito

de oferecer pacotes de serviços convergentes. Só assim será possível estimular

a competitividade, que naturalmente resultará na redução de preços ao

consumidor. Mas para que isso aconteça a regulamentação de serviços como o de

banda larga, por exemplo, deve ser menos rígida, sem a imposição de obrigações que onerem

muito a prestação do serviço, o que também acaba se refletindo no preço final

pago pelos usuários.

As perspectivas futuras para o setor também passam

por outra questão: a entrada das teles no mercado de TV a cabo. Desde que a Lei

do Cabo entrou em vigor, em 1995, passaram-se 13 anos. E até hoje apenas 442

municípios brasileiros têm acesso a TV através de cabo e MMDS, com um número

pequeno de assinantes de TV por assinatura: 5,3 milhões. Segundo projeções, a

base de clientes pode chegar a 18 milhões em dez anos com a entrada no mercado

das operadoras de telefonia fixa. As concessionárias estão prontas para mais

este desafio: continuar o trabalho com foco no desenvolvimento do mercado

brasileiro; investindo recursos para oferecer cada vez mais serviços

convergentes adequados às necessidades dos consumidores.

* José Fernandes Pauletti é presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Ele escreveu o artigo com exclusividade a pedido do IT Web.