Os contratos firmados em 1998 vencem no próximo dia 31 de dezembro, mas os documentos assinados, nesta quinta-feira, têm prazo de vigência de 20 anos. Na visão do presidente substituto da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, “os novos contratos contribuem de modo decisivo para a consolidação da estabilidade regulatória do novo modelo brasileiro de telecomunicações”.
Os contratos assinados definem regras gerais para a prestação do serviço de telefonia fixa e ampliam os direitos dos usuários e os deveres das prestadoras.
A partir de 2006, as concessionárias estarão sujeitas aos novos regulamentos editados pela Agência como, por exemplo, a Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público, entre outros.
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