Com isso, o centro passará a contar com verba anual no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e terá que realizar a contratação de pessoal por meio de concursos públicos.
Mesmo antes da aprovação do projeto de lei que transformará o Ceitec em empresa pública, o centro já aparecia no orçamento do MCT deste ano, com recursos da ordem de 24 milhões de reais.
Segundo Sérgio Dias, diretor-presidente do Ceitec, isso aconteceu porque o projeto de lei foi encaminhado para a Câmara no final de 2007, em caráter de urgência. Com a aprovação dos deputados, o PL agora irá para análise do Senado. “Nossa idéia é sermos auto-suficientes em três anos, precisamos subsídio neste período”.
Os custos anuais para manutenção e operação do centro giram em torno dos 20 milhões de reais, valor 4 milhões de reais inferior à verba destinada pelo MCT. “O orçamento deste ano é maior porque estamos nos mudando, o que traz custos iniciais”, justifica. A construção da fábrica e do prédio administrativo terminou recentemente. A promessa de Dias é que em 2009 a fábrica comece a operar, produzindo 2 milhões de chips RFID para rastreamento bovino.
Concurso público em dois anos
Em dois anos, o Ceitec pretende promover um concurso público para contratar profissionais especializados para trabalhar no centro de design e na fábrica de semicondutores que compõem o centro. Atualmente, 70 pessoas fazem parte do quadro de funcionários do Ceitec, contratadas num regime misto de bolsas do CNPQ e CLT.
Com o concurso, haverá entre 230 e 250 pessoas trabalhando para o centro, que fica em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A estimativa é que ao centro de design abra 120 vagas e a fábrica outras 70, distribuídas entre técnicos e engenheiros de processos, entre outros profissionais. “Também haverá algumas vagas para a área administrativa, de TI e de negócios”, afirma Dias.
O projeto de lei aprovado pela Câmara prevê a absorção, pela empresa pública, dos contratos firmados pela associação civil. Portanto, os profissionais que atualmente trabalham no Ceitec poderiam continuar em suas funções. Dias, no entanto, acredita que eles deverão prestar concurso público e ressalta que a clareza nos critérios de contratação é um dos principais benefícios da transformação do centro em empresa pública.
“O modelo atual causa desconforto e dificuldade para trazer profissionais, que se sentem inseguros como bolsistas”, relata. “Muitos deles mudam completamente de vida, trocam de estado e de país”, completa.
Fábrica de semicondutores é parte do PDP
A instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil é uma das metas estabelecidas pela Política de Desenvolvimento Produtivo anunciada pelo governo federal na primeira quinzena deste mês. O Ceitec, no entanto, vem recebendo investimentos do BNDES desde 2004. O centro já recebeu recursos que somam aproximadamente 240 milhões de reais.
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