A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou nesta quarta-feira (5/11) proposta, prevista no Projeto de Lei 6702/13, que obriga as instituições federais de educação superior e de pesquisa a disponibilizar, em formado digital e em site próprio, toda a produção científica de seus professores, pesquisadores e alunos. Agora, a proposta será analisada agora pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A obrigatoriedade abrangerá, no mínimo, segundo a proposta, as dissertações e teses defendidas na instituição e artigos científicos, livros, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos pelos professores, pesquisadores e alunos de mestrado e doutorado.
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A proposta recebeu parecer contrário da relatora deputada Margarida Salomão (PT-MG). Segundo ela, as instituições federais de ensino e pesquisa já mantêm arquivos das dissertações e teses defendidas e da produção intelectual de seus quadros. “Além disso, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) mantém a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, consolidando nacionalmente essas informações”, disse.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Campes), diz Margarida, também mantém portal de periódicos, que oferece acesso a mais de 30 mil títulos nacionais e estrangeiros, e banco de dados de teses e dissertações, que consolida a produção acadêmica nacional desde 1987.