A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (05/11) a proposta que obrigaria fabricantes de telefones celulares a adotarem carregadores universais, com interface e propriedades elétricas padronizadas. A medida tinha como objetivo facilitar a vida dos usuários a partir da padronização dos modelos. A proposta faz parte do Projeto de Lei 7133/10, do ex-deputado Edmilson Valentim.
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Tendo o deputado Ronaldo Zulke (PT-MS) como relator da proposta, a Comissão ainda rejeitou o PL 7262/10, que aborda o mesmo tema e tramita em conjunto. De acordo com o político, que recomendou a rejeição das propostas, as mudanças poderiam aumentar os custos para o consumidor, visto que as fabricantes precisariam adaptar seus aparelhos especificamente para o mercado doméstico.
Para justificar seu argumento, Zulke citou que os aparelhos são projetados no exterior e que o Brasil é apenas uma fração do mercado mundial, o que inviabilizaria a possibilidade de influenciar o desenho desses equipamentos. Além disso, o deputado afirmou que uma lei sobre a padronização de carregadores poderia engessar a tecnologia utilizada, o que dificultaria o avanço tecnológico.
Tramitação
Essa é a segunda rejeição do Projeto de Lei desde sua criação. Anteriormente, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática também havia se manifestado de forma contrária à alteração. O texto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Câmara dos Deputados