Câmara dos deputados quer acelerar regulamentação da IA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta semana que pretende conduzir a votação do marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil dentro de junho.

O parlamentar quer que a comissão especial dedicada ao tema aprove o texto até o próximo dia 9 e que a proposta chegue ao Plenário da Casa antes do fim do mês. A declaração foi feita durante o Brasília Tech Summit, evento voltado aos avanços e desafios da economia digital.

A iniciativa insere o Brasil em um movimento global de corrida legislativa sobre IA. “Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades”, afirma Motta.

No centro do debate está a tensão entre inovação e responsabilização. Motta defendeu que o marco regulatório deve conciliar liberdade econômica, política e de expressão com obrigações claras para os agentes que operam no ambiente digital e rejeitou a narrativa de que regulação equivale à censura.

“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização”, explica o parlamentar.

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O presidente da Câmara também situou a pauta de IA dentro de um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas à governança digital. Ele mencionou a aprovação do ECA Digital, já sancionada como lei, que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes nas redes sociais.

Citou ainda o projeto enviado pelo Poder Executivo que prevê novos tipos de procedimento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir práticas anticoncorrenciais em mercados digitais.

Embora sem data definida para votação, a urgência do texto já foi aprovada pelos deputados, e Motta sinalizou que o encaminhamento ao Plenário é iminente.

O conjunto de medidas reflete uma virada de postura do Congresso diante da agenda tecnológica, menos reativa e mais estruturada, ainda que pressionada pelo ritmo acelerado com que plataformas e sistemas de IA avançam sobre setores econômicos, sociais e políticos do País.

*Informações do portal da Câmara dos Deputados

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