Brasil entra na portabilidade com atraso de nove anos

O Brasil está nove anos atrasado em relação aos primeiros países que introduziram a portabilidade numérica na telefonia – Inglaterra, Holanda e Hong Kong, em 1999 -, mas atualizado quando se tem como referência países de perfil semelhante na América Latina, como o México, onde a adoção da medida aconteceu tam-bém este ano, segundo dados em poder da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No Japão (2006), Canadá e Nova Zelândia (2007), a portabilidade só foi adotada nos dois últimos anos, enquanto nos Estados Unidos, onde foi implementada a partir de 2004, a medida vai entrar já no seu quinto ano, com preços ao usuário que variam de US$ 0,30 e US$ 1,75 (cerca de R$ 0,50 a R$ 2,90), pagos mensalmente, podendo ele desfrutar da portabilidade cruzada. Isso permite manter o número de um celular na migração para fixo, ou vice-versa. Em todos os demais países, como o Brasil, a portabilidade não contempla essa alternativa, mas a manutenção do número apenas dentro do próprio serviço, fixo ou móvel.

Inglaterra, Espanha e Finlândia não permitem a cobrança e a portabilidade do número telefônico é gratuita. No México, onde o valor da conta média do usuário equivale a R$ 29,40 e está bem próxima à do brasileiro (cerca de R$ 26,60 mensais), o preço para se portar o número é de apenas R$ 2,50, contra os R$ 4,00 fixados pela Anatel para o Brasil.

Os dados constam do processo que resultou na aprovação da medida pela agência reguladora brasileira. Produzidos pela Own Inquiries, foram obtidos com exclusividade pela Gazeta Mercantil. De um universo de 26 países observados pela Anatel, pelo menos um terço (oito deles) – Canadá, Nova Zelândia, República Tcheca, Coréia do Sul, Hungria, Grécia, Portugal e Hong Kong – se privou de estabelecer preço regulado para a portabilidade, fazendo a opção pelo simples acompanhamento do valor cobrado aos usuários locais.

A Alemanha registra a taxa recorde da portabilidade, com preços ao usuário que vão do equivalente a entre R$ 53 e R$ 70,60. A Bélgica tem uma curiosidade: só o usuário pré-pago paga a portabilidade. O documento reservado da agência destaca, no entanto, a preocupação das administrações nacionais para que o valor não propicie arrecadação que exceda os custos de implantação, operação e manutenção da entidade administradora.

Aqui, essa entidade atende por ABR Telecom – uma instituição privada, independente, que atua na área de tecnologia da informação -, que foi contratada para gerenciar um intricado banco nacional de dados, onde centraliza a relação dos mais de 135,4 milhões de usuários de celulares e 40,01 milhões de telefones fixos e informa on-line a quem a arrecadação daquele número pertence, antes de a prestadora processar a emissão do boleto de cobrança.

Fixação de custo

No Brasil, a agência preferiu regular o valor, tendo à sua frente uma perspectiva de ver o preço da portabilidade bater nos R$ 10, caso definisse a liberdade de preço como regra a ser praticada pelas prestadoras. Além de representar quase 105% sobre o custo de R$ 4,90 por usuário que acabou sendo definido pelo regulador, o valor de R$ 10 poderia inibir ou atrasar a decisão de mudar de prestadora, mantendo o processo em ritmo mais favorável às operadoras dominantes do mercado.

Não à toa, elas tentaram adiar a entrada da portabilidade para 3 de janeiro de 2009, sob alegação de que os testes do sistema apresentavam baixa confiabilidade. Os R$ 0,90 adicionais ao valor a ser pago pelo usuário às empresas telefônicas no Brasil (R$ 4) serão repassados à administradora da portabilidade, ABR Telecom, pelas próprias prestadoras do serviço, resultando no custo final (R$ 4,90) admitido pela Anatel para cada operação.

Dez anos de número cativo

Tanto o contrato de concessão quanto o Plano de Numeração da telefonia fixa, aprovados no primeiro semestre de 1998, para preparar o ambiente da privatização, já determinavam o “direito do usuário à portabilidade do código de acesso”. Manter o sistema de número telefônico cativo por 10 anos favoreceu a consolidação das teles dominantes nas distintas áreas do mercado brasileiro, nas quais herdaram a condição monopolista anterior à privatização.

A Anatel não informa os efeitos e benefícios econômico- financeiros que o sistema cativo trouxe ao caixa das empresas ou ao equilíbrio econômico financeiro dos contratos do primeiro decênio. Nem divulga os prognósticos comparativos de redução tarifária obtida no cenário internacional da portabilidade, como indicadores de tendência no mercado nacional. “Só a área técnica tem esses dados”, diz o conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo, relator do processo da portabilidade na agência. Segundo a assessoria de imprensa da agência, essas informações não estão disponíveis.

Os dados deram sustentação ao projeto oficial da portabilidade, iniciado de forma incipiente no início da década, e executado sob regime de metas a partir de 2006, quando entrou em vigor a prorrogação dos contratos de concessão. Com mais 20 anos de prazo, ao encerrar sua vigência, em 31 de dezembro de 2025, os contratos terão durado 27 anos e sete meses.