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O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas de reforço à segurança do Sistema Financeiro Nacional, incluindo a imposição de limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED para algumas instituições de pagamento. As mudanças entram em vigor imediatamente e visam combater a lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
Segundo a autoridade monetária, a decisão foi tomada em resposta ao envolvimento do crime organizado nos recentes ataques a instituições financeiras e de pagamentos. As regras se aplicam especificamente às instituições de pagamento não autorizadas no sistema que se conectam por meio dos chamados PSTI – Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação.
O limite de R$ 15 mil poderá ser removido caso a instituição e o respectivo PSTI atendam aos novos processos de segurança do governo. O prazo para adoção das medidas é de três meses, mas quem comprovar a implementação dos controles antes desse período poderá ser dispensado da limitação.
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O BC também aumentou os requisitos para credenciamento dos PSTI, elevando o capital mínimo dessas empresas para R$ 15 milhões e ampliando os requerimentos de governança e gestão de risco. O descumprimento das regras levará à aplicação de medidas cautelares ou descredenciamento do Sistema Financeiro Nacional. Os prestadores têm quatro meses para se adequarem às novas exigências.
Outra mudança significativa foi a antecipação do prazo para autorização de funcionamento das instituições de pagamento. Anteriormente fixado para dezembro de 2029, o prazo foi antecipado para maio de 2026, determinando que nenhuma instituição poderá operar sem prévia autorização do BC.
As novas regras estabelecem ainda que apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 e S4 – que não sejam cooperativas de crédito – poderão atuar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento não autorizadas. Os segmentos são classificados pelo BC de acordo com o porte: S1 inclui bancos com porte igual ou maior que 10% do PIB como Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander; S2 abrange instituições de 1% a 10% do PIB como XP e Safra; S3 engloba bancos de 0,1% a 1% do PIB como Nubank e Inter; e S4 contempla instituições com porte inferior a 0,1% do PIB.
Os contratos vigentes deverão ser adequados em até 180 dias. Por fim, o Banco Central poderá exigir certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento das normas. Caso a instituição reprove no teste, deverá encerrar suas atividades em até 30 dias.
Com informações da CNN Brasil
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