A Justiça homologou na última terça-feira (18/12) o acordo entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Banco Inter sobre o caso de vazamento de dados de mais de 19 mil correntistas em meados deste ano.
A instituição bancária pagará R$ 1,5 milhão como forma de reparar os danos morais coletivos de caráter nacional decorrentes do caso. Vale lembrar que valor é bem abaixo do que foi estipulado em agosto último pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na ocasião, foi anunciada multa de R$ 10 milhões pelo vazamento de dados pessoais de clientes e de não clientes.
O MPDFT explica que, desse valor, R$ 1 milhão será destinado a instituições públicas que combatem crimes cibernéticos, indicadas pela entidade. O restante será destinado para beneficiar instituições de caridade. Em julho, a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) ajuizou ação civil pública por danos morais coletivos contra a instituição financeira.
“Com esse acordo, permitiu-se uma resposta rápida à sociedade, bem como o aprimoramento do combate aos crimes cibernéticos no Brasil, em prol do interesse público e social, além do fomento do diálogo com o setor privado”, informa o coordenador da Espec, promotor de Justiça Frederico Meinberg.
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