Audiência debate mudanças no regulamento de código DDD adotado pelas teles

Anatel está propondo alteração no processo de seleção pelas operadoras da numeração usada pelos assinantes nas chamadas de longa distância.

Publicado: 28/06/2012 às 19:04

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Audiência debate mudanças no regulamento de código DDD adotado pelas teles

A Agência Nacional de Telecomunicações faz no próximo dia 11/07, em Brasília, audiência pública para que a sociedade se manifeste sobre a proposta de mudanças no regulamento da numeração escolhida pelas operadoras de telefonia para as ligações de longa distância.

A proposta tem por objetivo possibilitar a alocação mais eficiente dos Códigos de Seleção de Prestadora (CSP), numeração de dois dígitos utilizada no Brasil pelos assinantes da telefonia fixa e móvel para escolher a operadora em chamadas de longa distância.

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Uma das alterações é o fim da obrigatoriedade de sorteios para a autorização do uso do CSP, permitindo que a agência possa licitá-los no futuro. O órgão regulador também sugere a dispensa de uso desse código para as prestadoras com participação de mercado inferior a 0,1% na região do Plano Geral de Outorgas (PGO) em que atuam.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) disponível no site da Anatel até às 24 horas do dia 25/07.